O Poder Judiciário tem pelo menos 3,4 mil servidores treinados para utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), ferramenta de execução penal desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o número aproximado de servidores presentes às capacitações realizadas pelo CNJ desde outubro do ano passado em todos os 27 tribunais estaduais (TJs) e nos cinco tribunais federais (TRFs). O número de servidores prontos a operar o BNMP, no entanto, é ainda maior porque em alguns estados os treinamentos ocorreram na capital, mas foram transmitidos ao vivo pela internet às comarcas do interior, onde puderam ser acompanhados por muito mais servidores.
Até a última quarta-feira (18/7), já foram inseridas informações referentes a processos de execução penal de cerca de 543 mil presos, sob responsabilidade da Justiça Estadual, além de 2,6 mil na Justiça Federal. Desse total, 220 mil ainda não foram condenados e outros 321 mil cumprem pena. O índice de presos sem julgamento (40,7%) é um dos dados gerados pelo cadastro que podem resultar na formulação de políticas públicas judiciárias para melhorar o serviço prestado à população. O censo conduzido pelos tribunais vai produzir retrato inédito da população carcerária brasileira, uma das cinco maiores do mundo.
Graças às transmissões realizadas nos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia, por exemplo, servidores que atuam nas comarcas da fronteira do Brasil com Bolívia e Paraguai puderam aprender como cadastrar no BNMP 2.0 processos referentes a pessoas que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema prisional brasileiro. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a delegação do CNJ foi integrada pelo secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Takashima, e pelo assessor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Renato de Vitto.
No mesmo dia, 13 de março, em Porto Velho, os juízes auxiliares do CNJ Maria de Fátima Alves e Marcelo Mesquita ministravam o curso a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O evento realizado no edifício-sede do TJ também foi transmitido ao vivo para todas as 23 comarcas do estado pelo canal de vídeo institucional TJRO Notícias.
No Pará, o treinamento promovido para juízes de Varas Criminais, Varas de Execução Penal e Varas Cíveis da Região Metropolitana de Belém foi transmitido para todas as comarcas do estado, o segundo maior do Brasil, com área de 1,248 milhão de quilômetros quadrados. A transmissão alcançou, por exemplo, Santana do Araguaia que fica a 1.138 quilômetros ao sul da capital Belém, onde a capacitação ocorreu entre 28 de fevereiro e 2 de março.
“A transmissão ao vivo permitiu que as equipes do CNJ recebessem também questionamentos de outras unidades dos Tribunais, de forma que a capacitação atingiu um número inestimável de servidores e magistrados do Poder Judiciário Nacional. Além disso, alguns Tribunais como Bahia e Ceará, ainda disponibilizaram as gravações do treinamento em seus sites para poder atingir um número ainda maior de servidores e magistrados dos seus estados”, afirmou a juíza Maria de Fátima Alves, coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
Na Bahia, as sessões de treinamento realizadas entre 21 e 23 de fevereiro não só foram transmitidas enquanto aconteciam, mas publicadas no canal de vídeo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Até o momento, os três vídeos já tiveram 1.462 visualizações.
Nos dias 27 e 28 de fevereiro, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves e Marcelo Mesquita ministraram o mesmo treinamento na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, a magistrados e servidores das comarcas de Fortaleza, Caucaia, Sobral, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Crato. Em abril, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) começou curso online para capacitar mais servidores. Ao participar de um treinamento, o servidor é instruído sobre os procedimentos necessários para cadastrar um mandato de prisão, por exemplo. No TJ de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, 1,2 mil mandados de prisão são emitidos todos os dias nos municípios do Estado.
Procedimentos
O mandado é o primeiro documento que consta do cadastro de cada preso no País, chamado de Registro Judicial Individual (RJI). Além de conter dados relativos ao processo criminal ou de execução penal, o RJI também inclui dados pessoais do preso, como apelidos, características físicas (sinais de nascença, tatuagens), filiação a facção criminosa, etc. Todas essas informações são transferidas dos autos de um processo judicial para o Cadastro Nacional de Presos por um servidor de tribunal, da Justiça Estadual ou da Justiça Federal.
Cadastro Nacional de Presos
Em fase final de implantação, a ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trará dados inéditos sobre a população carcerária, que passará a ser calculada não a partir dos dados da direção dos presídios, mas de acordo com a decisão judicial que determinar o encarceramento de cada cidadão. Capacitar os servidores da Justiça responsáveis por inserir os processos no novo cadastro foi o objetivo da força-tarefa que o CNJ realizou em todo o país.
Outra estratégia de treinamento foi um conjunto de vídeos tutoriais, veiculados na plataforma YouTube, no canal institucional do CNJ. São instruções para o cadastramento das peças processuais – alvará de soltura, por exemplo – e operação do sistema.
Clique aqui para acessar os tutoriais.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias