Na sessão de julgamentos de hoje (14/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enviar representantes à Bahia para analisar a situação do Judiciário local. A decisão foi tomada a partir de processo apresentado pela seccional da OAB no estado, que pediu providências para solucionar problemas no Judiciário baiano.

De acordo com o presidente da OAB/BA, Dinailton Oliveira, o Judiciário no estado enfrenta deficiências de infra-estrutura, número insuficiente de servidores, inexistência de projeto de organização judiciária e comarcas sem juízes há mais de dois anos.

O presidente do Supremo e do CNJ, ministro Nelson Jobim, anunciou que ele, acompanhado do corregedor Nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, e mais dois conselheiros a serem escolhidos posteriormente, irão à Bahia, atendendo a convite do presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Benito de Figueiredo, para fazer um levantamento da situação.

"Uma das funções do conselho é ter uma política de prospecção e de otimização de toda a prestação jurisdicional no país", afirmou Jobim. Segundo ele, o grupo visitará o TJ/BA, a seccional da OAB, o governador, Paulo Souto, a Assembléia Legislativa e a Procuradoria Geral do estado, para avaliar a situação e estabelecer um plano de atuação capaz de enfrentar os problemas apontados. A data da viagem ainda será definida.

Com essa decisão foi suspensa a tramitação no CNJ do pedido de providências nº 76, apresentado pela OAB/BA.