O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a adoção de procedimentos para prevenir fraudes com a utilização de documentos falsos. O anúncio foi feito nesta última quarta-feira (21/5) pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Cristina Frischeisen, durante reunião, em Brasília/DF, das instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A articulação com os cartórios será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), que tem registrado prejuízos por conta de fraudes com documentos falsos, sobretudo em relação ao pagamento de aposentadorias e benefícios a pessoas já falecidas.
O CNJ e o MPS são coordenadores da Ação 12 da Enccla, que acompanha a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) e propõe mecanismos para reforçar a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive o tardio, em razão do elevado número de fraudes relacionadas a falsidade documental e ideológica.
Na próxima semana, segundo a conselheira Luiza Cristina, haverá reunião entre o CNJ, o MPS e a Arpen-Brasil, quando o assunto estará na pauta. A mesma discussão está agendada para esta sexta-feira (23/5), durante o V Fórum de Direito Notarial e de Registro, a ser realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A representante do CNJ observou que essa articulação é operacional e envolve também o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, que tem atribuições correicionais junto aos cartórios.
“A Enccla vai partir para uma ação mais operacional, para que possamos prevenir essas fraudes, informando, inclusive, a Corregedoria Nacional de Justiça, que exerce correição junto aos cartórios”, afirmou a conselheira, acrescentando que participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro.
Para Luiza Cristina Frischeisen, essa discussão se torna ainda mais urgente pelo fato de a Presidência da República ainda não ter assinado o decreto de criação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), que vai reunir informações de todos os cartórios de registro civil do País sobre nascimento, casamento e óbito, contribuindo para a prevenção e o combate a fraudes com uso de documentos falsos. O sistema, já em condições de utilização, está na base da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que o desenvolveu.
“Hoje todos os cartórios têm de enviar informações sobre nascimento, casamento e óbito para mais de dez órgãos federais. Com o novo sistema, eles passariam a enviá-los para uma única base”, afirmou a conselheira, acrescentando que o decreto presidencial tem o apoio e é aguardado por todos os atores diretamente envolvidos na questão do registro civil, incluindo as associações de notários. Ela destacou que o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República destacando a importância do SIRC para o combate a fraudes. A reunião da Enccla desta última quarta-feira foi aberta com um balanço da atuação de todas as instituições parceiras nas 14 ações programadas para este ano.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias