O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/11), por unanimidade, a edição de resolução para regulamentar permutas e remoções de magistrados. A decisão foi tomada em resposta aos Pedidos de Providências nº 89, nº 487 e nº 1022. Todos foram encaminhados ao CNJ questionando critérios de remoção e permuta entre juízes.

Segundo o conselheiro Douglas Rodrigues, relator dos pedidos citados acima, as permutas e remoções a pedido de magistrados de igual entrância devem ser apreciadas em sessões públicas, com votações nominais, abertas e fundamentadas.

Além disso, o conselheiro Douglas – que também será o relator da resolução – sugere que os tribunais que ainda não editaram critérios específicos para remoções e permutas devem fazê-lo no prazo de 120 dias. "Até que sejam editadas essas normas, a antiguidade deverá ser adotada como critério único para as remoções a pedido e permuta de magistrados", explica o conselheiro.