A partir das 18h desta terça-feira (31/3), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terão acesso ao ambiente de julgamento da 7ª Sessão Virtual Extraordinária. A Consulta 0002337-88.2020.2.00.0000 estará em julgamento até as 16h do dia 1º de abril de 2020.

No processo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) solicita que o CNJ esclareça o regramento das sessões virtuais durante a vigência do regime de Plantão Extraordinário instituído pela Resolução CNJ n. 313/2020.

A sessão é pública e o julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados, pelo menos, dez votos e alcançada maioria simples. Para acompanhar, acesse aqui.

A Portaria n. 60/ de 2020, que designou a 7ª Sessão Virtual Extraordinária, está fundamentada no artigo 6º, inciso IV e art. 118-B, ambos do Regimento Interno do CNJ.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias