Na primeira sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013, que ocorrerá no próximo dia 29 de janeiro e em caráter extraordinário, será votado o Relatório Anual CNJ 2012 e outros temas da pauta. O documento será entregue ao Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme estabelece o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.

O balanço de 2012 relata atuação expressiva, com a realização, pelo Plenário, de 21 sessões de julgamento. Nesse período, o Conselho também autuou 7.797 procedimentos, entre os quais os de controle administrativo, e concluiu 6.539 deles. Ainda editou 25 novas resoluções e recomendações e, no campo correcional, puniu 10 magistrados, afastou preventivamente outros seis e abriu 11 procedimentos administrativos disciplinares.

Também nesse ano, o CNJ desenvolveu uma série de ações, a maioria com vistas a maior transparência, eficiência e modernização das Cortes brasileiras. Pela primeira vez, coordenou a aprovação de uma meta nacional para acelerar a conclusão das ações judiciais relacionadas aos crimes de improbidade e corrupção. Além disso, aprovou a aplicação das regras da ficha limpa para as pessoas nomeadas para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Judiciário.

O CNJ tem desenvolvido ações para sanar a morosidade, um dos principais problemas do Judiciário brasileiro. Entre essas medidas, destaca-se o Processo Judiciário Eletrônico (PJe), que chegou a 37 tribunais e seções judiciárias no ano passado.

Sessão – A primeira sessão plenária de 2013 foi convocada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, por meio da Portaria n. 215, publicada em 18 de dezembro. As sessões ordinárias, por sua vez, estão previstas para começar no dia 5 de fevereiro. O Plenário se reúne na sede do CNJ, em Brasília, a cada 15 dias.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias