O Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (Cocevid) divulgou nota de pesar pela morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, assassinada pelo seu ex-marido na presença das suas três filhas na véspera do Natal. O colegiado destaca a necessidade de uma união de esforços, de todas as instituições e da sociedade, para erradicar a violência contra as mulheres no Brasil.
De acordo com o comunicado, as medidas devem ter o foco na educação, informação, prevenção, acolhimento, conscientização e punição adequadas, “de modo que as mulheres sejam materialmente livres e iguais aos homens para decidir suas vidas, tanto na esfera pública quanto privada”. O colégio também se solidarizou com as famílias das outras cinco mulheres vítimas de feminicídio durante as festividades natalinas deste ano, e ainda com todas as mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar em nosso país. “Em pleno século XXI, inadmissível tolerar que uma mulher sofra violência ou perca sua vida por não se submeter aos papeis sociais que lhe foram impostos, em especial, por decidir terminar um relacionamento”, diz a nota.
As Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar foram criadas por meio da Resolução nº 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer frente ao desafio de especialização e capacitação da Justiça para o julgamento de casos enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Com a tipificação do feminicídio como um homicídio qualificado e hediondo, praticado no âmbito doméstico e/ou familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, a estrutura também passou a atuar em relação ao tema.
Atualmente, os 27 tribunais estaduais contam com uma coordenadoria da Mulher. O intuito é promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário, para combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Como frutos da parceria entre as Coordenadorias Estaduais e outras entidades, surgiram mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, tais quais: o Botão do Pânico (ES); a Tornozeleira Eletrônica com dispositivo especial entregue à mulher (MG); e a Patrulha da Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas de urgência (RS).
O Cocevid tem promovido reuniões internas para a apresentação de estudos científicos sobre o trabalho dos grupos reflexivos para homens autores de violência no país, participando ativamente de campanhas contra a violência doméstica em parceria com o CNJ, o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (Fonavid), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o governo federal, o Ministério Público e universidades, entre outros.
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“Assim, o Cocevid reforça seu compromisso com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres e destaca que os homens são parte importante no processo de reflexão acerca das relações de afeto, familiares e sociais, na erradicação do machismo e do patriarcado”, reforça a nota.
Agência CNJ de Notícias