No Arquipélago de Fernando de Noronha, desde quarta-feira (15/6), é obrigatório protocolar petições iniciais cíveis na Justiça Estadual por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na quinta-feira, a ação alcançou também a 1ª, 2ª e a 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina; 1ª e 2ª Varas da Comarca de Limoeiro; a 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paudalho.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou a marca de 41 comarcas e 227 órgãos julgadores com o PJe em uso. A medida inclui processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, executivos fiscais, carta precatória, rogatória e de ordem cível.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual.

Fonte: TJPE