O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14/12), às 14h, a 61ª Sessão Extraordinária. Antes de iniciar o julgamento dos 16 itens em pauta, haverá a posse de três novos conselheiros. A solenidade e a análise dos processos serão feitas de forma híbrida, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Os decretos presidenciais que oficializaram os nomes dos novos conselheiros para o CNJ foram publicados na quinta-feira (9/12). Tomam posse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Mauro Pereira Martins e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Richard Paulro Pae Kim. Desde o dia 5 de novembro, o CNJ estava sem quórum para realizar julgamentos, que é de, ao menos, dez conselheiros empossados.
Durante a sessão, o colegiado vai avaliar quatro novos atos normativos. Um deles trata da resolução que institui política de promoção da liberdade religiosa e o combate à intolerância no Poder Judiciário. Em outro ato, a recomendação é para a observância, pelos tribunais, dos tratados e das convenções internacionais de direitos humanos e para o uso da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Também estão em análise normas para a capacitação da força de trabalho em julgamento com perspectiva de gênero e regulamentação de estágio nos tribunais.
Confira as pautas de julgamentos da 61ª Sessão Extraordinária
Além desses processos, às 15h de terça-feira, começa o julgamento de 86 itens pautados para a 98ª Sessão do Plenário Virtual. Os julgamentos virtuais são públicos e, nela, os votos de conselheiros e conselheiras são lançados no sistema, com registro do resultado final da votação. O julgamento é considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
Direitos humanos
Ainda nesta terça-feira, durante a sessão, serão divulgados os vencedores do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa dá visibilidade a ações bem sucedidas de tribunais e da sociedade no combate à violência doméstica. A premiação foi criada para homenagear a juíza do Rio de Janeiro Viviane do Amaral, morta a facadas pelo ex-marido em dezembro do ano passado.
E, no final do dia, a partir das 18h30, o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário realiza a sexta reunião, com a participação de integrantes fazendo um balanço de atividades durante o ano e debatendo novas iniciativas que aprimorem ainda mais a atuação de tribunais e conselhos em prol da garantia de direitos.
Agência CNJ de Notícias
Assista à Sessão no canal do CNJ no YouTube
