A Comarca de Bom jardim, situada a 283km de São Luís, aderiu à comunicação eletrônica por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), conforme a Portaria nº 001/2013, assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 1ª Vara de Zé Doca e que responde por Bom Jardim.

Na portaria, a juíza cita a Resolução nº 15, de 2008, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que trata da criação do Diário de Justiça Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. De acordo com o resolução, o DJe passa a ser o órgão oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Judiciário estadual, em ambas as instâncias.

Considerou-se, também, que a versão do Diário da Justiça Eletrônico substituirá a versão impressa e será veiculado, sem custos, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet. “A comunicação eletrônica contribui para a celeridade processual e para a redução de custos com os Correios”, observou Denise Pedrosa.

A portaria explicita ainda que o Ministério Público deverá ser intimado, sempre, de forma presencial. Da mesma maneira, serão intimadas pessoalmente as partes exigidas por lei, a exemplo dos defensores dativos e públicos.

Nas intimações de despachos e sentenças realizadas por meio eletrônico, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a data de publicação. Será necessária a citação dos nomes das partes e seus advogados, sob pena de nulidade.

A portaria entrou em vigor na sexta-feira (15/2). O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, além de outros órgãos interessados, receberam cópias do documento.

CGJ-MA