A Comarca de Mâncio Lima, no Acre, promove nesta segunda quinzena de outubro um mutirão de 38 audiências de instrução criminal com o objetivo de acelerar o cumprimento da Meta 2 do Judiciário, de julgar até o final deste ano todos os processos que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005. No próximo mês, um novo mutirão será realizado na Comarca, envolvendo aproximadamente 10 sessões do Tribunal do Júri, com vistas a dar vazão aos processos mais antigos.

Segundo informações da Diretoria do Foro local, as intimações, que antes eram feitas por meio da rádio da cidade, agora estão sendo feitas in loco pelo oficial de Justiça da Comarca, com o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão. Para intimar as partes e as testemunhas dos processos, o oficial está percorrendo os rios da região do Vale do Juruá em barco cedido pela Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, fruto de uma parceria celebrada com a Direção do Tribunal de Justiça do Acre em junho deste ano.

O mutirão de audiências, coordenado pelo juiz substituto Wagner Alcântara, conta com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado. Mâncio Lima é uma Comarca de 1ª Entrância, instalada em maio de 1994. Com uma Vara Única de processos cíveis e criminais, além de uma Subsecretaria para feitos de Juizado Especial Cível e Criminal, a Comarca possui atualmente em torno de 2 mil processos.

Execução fiscal – A 2ª Vara da Fazenda Pública, de Rio Branco (AC), terminou, na última semana, de julgar todos os processos distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005, que ainda estavam pendentes de julgamento. O único feito pendente de decisão judicial foi julgado na última semana. Na ocasião, o ex-governador do Acre Orleir Messias Cameli foi condenado a devolver o valor de R$ 24.727.599,88, com correção monetária e juros de mora, aos cofres públicos. A Ação Civil Pública nº 001.01.026136-3 foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJAC