Localizada em uma das regiões com maior índice de conflitos do país, a Comarca de Planaltina, no entorno do Distrito Federal (DF), passou a contar na quarta-feira (20/4) com um instrumento para agilizar a resolução de divergências: um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade possui duas salas de audiência e um cartório.
A implantação do Centro de Conflitos é fundamental para a comarca, que tem um contingente estimado em 100 mil habitantes e 15 mil processos em curso. “A demanda cresce conforme a população aumenta. O método de conciliação traz um novo paradigma para a Justiça e é uma ferramenta essencial para otimizar o trabalho do Judiciário e desafogar o grande acervo de ações que abarrotam as prateleiras das escrivanias, uma vez que aquelas mais simples são solucionadas de forma rápida pelo diálogo”, observou o juiz Thiago Cruvinel Santos, coordenador-geral do Cejusc de Planaltina.
O magistrado lembrou que o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe como obrigação a conciliação para resolução das demandas, antes restrita a movimentos e órgãos específicos. A seu ver, a partir de agora as partes têm o dever de ir ao Judiciário e mostrar uma solução, segundo a sua verdade. “Essa mudança de mentalidade fomenta a melhora da ética na sociedade, pois a cultura da paz vai sendo apregoada a cada dia. Todos terão que sentar e resolver o conflito de forma pacífica. O juiz não está mais sozinho, pois a responsabilidade para a solução de um processo agora é dividida com as partes”, frisou.
Democratização – O juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), lembrou das dificuldades e disse que a implementação do Cejusc marca um momento histórico, já que a cada ano a justiça consensual ganha força, inclusive com legislação própria prevista no novo CPC. “Antes não tínhamos estrutura, nem legislação. Só contávamos com a Resolução 125/010 do CNJ. No atual contexto, temos a lei da mediação. Para conseguir satisfazer o jurisdicionado, temos que mudar, usar outros instrumentos. A conciliação e a mediação representam, sem dúvida, a maior democratização do Poder Judiciário”, salientou.
O magistrado apontou a possibilidade de instalação de outro Cejusc em Planaltina por meio de parceria com a Universidade de Direito da cidade. Ele citou também novos projetos voltados para a mediação escolar, que tem como finalidade capacitar pessoas na rede pública escolar para tratar de questões relacionadas a bullying, entre outras, nas delegacias de polícias e com líderes religiosos, por meio do Mediar é Divino.
34ª inauguração – Os Cejuscs são unidades integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pela implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJGO, conforme dispõe a Resolução 125/2010, do CNJ. Entre as suas principais atribuições, estão a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, bem como a organização e a coordenação de mutirões. Este é o 34º Cejusc inaugurado em Goiás. No Entorno do DF, existem centros judiciários em operação nas comarcas de Águas Lindas, Formosa, Cidade Ocidental e Luziânia (duas unidades).
Fonte: TJGO