Nesta segunda-feira (04/12), começou a Semana Nacional de Conciliação no Paraná, que faz parte das ações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça, para incentivar, nos tribunais de todo o Brasil, a solução processual através da conciliação. Estas ações vão culminar com o Dia Nacional da Conciliação, sexta-feira (08/12) onde ocorrerá um verdadeiro mutirão de audiências de conciliação em todo o Estado e outras atividades relacionadas.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e a Associação dos Magistrados do Paraná aderiram de forma integral ao movimento do Dia Nacional da Conciliação, quando se comemora também o Dia da Justiça. A data, tradicionalmente feriado forense, marca a instituição de uma nova mentalidade no Judiciário brasileiro, voltada à pacificação de conflitos e à pacificação social, com a realização de atividades em todo o país.
No Paraná, onde as atividades serão realizadas durante toda a semana de 1 a 8 de dezembro, haverá mutirões em todo o Estado para promover a resolução de conflitos por meio da conciliação. Já estão agendadas mais de 1.500 audiências somente no Dia Nacional da Conciliação. Segundo o desembargador designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tadeu Marino Loyola Costa, para coordenar o Movimento pela Conciliação no Paraná, João Luís Manassés de Albuquerque, o objetivo é construir uma nova sistemática de uma Justiça pela conciliação, pela solução amigável dos conflitos. Para o desembargador, “o atual modelo está saturado, pois a litigiosidade leva à morosidade, sendo este o grande mal da Justiça. De outro modo, todo litígio resolvido por acordo é muito mais rápido e interessante às partes”, salienta.      
Reduzir processos     
A iniciativa do CNJ busca a diminuição substancial do tempo de duração dos litígios, por meio de procedimentos informais e simplificados que permitam reduzir o número de processos existentes no Poder Judiciário. Poderão ser objeto de conciliação as ações de competência dos Juizados Especiais, previstas pelas leis 9.099/95 e 10.259/01 e outras demandas que admitam acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente) quanto antes de sua instauração.
Lançado em 23 de agosto, pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do CNJ, o Movimento pela Conciliação é produto de uma grande mobilização nacional de iniciativa do CNJ, em parceria com órgãos do Judiciário, OAB e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), associações de magistrados, universidades, escolas de magistratura e outras instituições públicas e privadas da sociedade civil. Considerado uma das iniciativas mais promissoras do CNJ, o movimento recebeu também o apoio do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça.     
Apoios nacionais importantes    
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) vai propor ao Ministério da Educação a inclusão de disciplina sobre métodos alternativos de prevenção de litígios, nas grades curriculares dos cursos de Direito. A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) fará levantamento de ações que existem no Judiciário envolvendo o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT (seguro obrigatório) -, buscando o envolvimento das seguradoras brasileiras para tentar diminuir as demandas judiciais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pretende fazer um levantamento estatístico sobre os processos do Judiciário que envolvem instituições bancárias.
Outra adesão importante é a da Serasa, maior empresa mundial de análise e informações para decisões de crédito, que prontificou-se a, com base nos acordos realizados no Dia da Conciliação, efetuar a exclusão de anotações que constam em seu banco de dados com prazo máximo de 24 horas. Uma vez homologado o acordo, o termo de conciliação deverá ser enviado por fax para a empresa, que terá equipe de plantão das 9h às 17h especialmente para atender ao Dia da Conciliação. Os acordos poderão ser enviados de qualquer estado do país para a sede da empresa, em São Paulo.      

Conciliação no Paraná     
No Paraná, a conciliação já é um instrumento de uso corrente: em 1983, o Tribunal de Justiça implantou experimentalmente os Conselhos de Conciliação e Arbitramento (Juizados Informais de Conciliação), antes ainda da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, ocorrido em 1984.
Até hoje o TJ desenvolve atividades de incentivo à conciliação em várias frentes, entre elas: proporcionando treinamento e capacitação para conciliadores dos Juizados Especiais em técnicas de negociação, mediação e conciliação, desde 1996, por meio da escola da Magistratura do Paraná; desenvolve, desde 1997, a "Operação Litoral" nos balneários paranaenses, nas temporadas de verão – quando a população flutuante no Litoral chega a 2 milhões de pessoas -, obtendo um número de conciliações sempre superior a 60%.
Além destas atividades, instaurou o Núcleo de Conciliação em Segundo Grau, visando à aproximação das partes para buscar uma composição amigável nos processos com recurso pendente no âmbito do extinto Tribunal de Alçada. A experiência foi vitoriosa, alcançando mais de 50% de acordos, o que credencia a iniciativa a se manter no âmbito do TJ, para o que os estudos já estão em andamento.
O programa "Justiça nos Bairros" proporciona atendimento itinerante, com a atuação de equipe multidisciplinar (juiz de Direito, promotor de Justiça, defensores, assistentes sociais, psicólogos, estagiários e servidores), em questões variadas de família, sempre com índices satisfatórios de conciliação. No âmbito dos Juizados Especiais Criminais de Curitiba, o TJ mantém a Central de Conciliação, com atividades voltadas à mediação criminal, com especial atenção às causas de fundo dos conflitos. Mantém ainda a atendimento especial a usuários de drogas, com o apoio do setor Técnico (Seama), integrado por assistentes sociais, psicólogos, terapêutas ocupacionais e estagiários, com diminuição significativa dos índices de reincidência.
A descentralização do atendimento dos Juizados Especiais, por meio de unidade avançada, situada no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, permite um índice de conciliação sempre superior a 60%. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o Judiciário promove mutirões de conciliação para agilizar as pautas de instrução e julgamento. (Assessoria de Comunicação TJ-PR)