O Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES) e a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) estão em busca de novos parceiros para incluir no mercado de trabalho egressos, cumpridores de penas e medidas alternativa e os adolescentes em conflito com a Lei. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a qualificação profissional e a inclusão dessa mão de obra nas frentes de trabalho.
O TJES designou um gestor do Programa Começar de Novo – o juiz Alexandre Farina – que trabalha para abrir novas frentes de trabalho no estado. A previsão é de que são necessárias mais de mil novas oportunidades de trabalho para atingir as metas de reinserção social no estado. Linhares, Colatina, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim e a Grande Vitória são algumas das localidades que mais precisam de vagas.
Há cinco anos, a Sejus se empenha na ressocialização através do oferecimento de cursos e empregos para presos. Agora, com a participação do Tribunal de Justiça e de outras instituições, a expectativa é atrair mais colaboradores para a ação. Sob a gestão do juiz Alexandra Farina, a coordenação do Programa está em conversação com a Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo (Findes), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/ES), o Sindicato da Indústria de Construção Pesada do Estado Espírito Santo (Sindicopes) e com a Organização Não-Governamental Espírito Santo em Ação. Essas instituições estão dispostas a apoiar tanto a divulgação e a sensibilização de outras empresas para participar do Começar de Novo, como o oferecimento de oportunidades de emprego.
Atualmente, cerca de 1.200 presos egressos e em regime semi-aberto do estado estão inseridos no mercado de trabalho. Está sendo desenvolvida uma forte divulgação do Projeto com a produção de cartilhas explicativas, outdoors e vídeos institucionais para que mais vagas sejam criadas. “É preciso quebrar o preconceito e desmistificar a situação dos presos. Vivemos uma nova realidade de disciplina e compromisso por parte dos apenados”, destaca Quésia da Cunha Oliveira, diretora da Ressocialização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo.
As empresas podem participar através da adesão espontânea. É oferecido um incentivo garantido pela Lei de Execução Penal. No caso, a empresa fica livre de pagar as obrigações previstas nas leis Trabalhista e Previdenciária. Ou seja, o preso recebe uma remuneração mensal mas, não é necessário pagar o décimo terceiro ou INSS. Além da mão-de-obra mais barata, a empresa ainda recebe um selo de reconhecimento pela parceria.
Fonte: Ascom TJES