A comissão especial encarregada de providenciar estudos para a revisão do Regimento de Custas do Estado realizou a terceira reunião na terça-feira (14/1). Segundo o desembargador José Ricardo Porto, presidente da comissão, dessa vez os membros analisaram cada artigo da minuta do regulamento para aprimorar a redação e adequá-la às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O próximo encaminhamento é o estudo do impacto econômico financeiro a ser realizado pela Diretoria de Tecnologia de Informação (Ditec) junto com a Gerência de Pesquisas Estatísticas, da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges). O desembargador Ricardo Porto considera esse um projeto bem estudado e que será analisado pela Presidência e depois pelo Pleno, com novo debate e apresentação de emendas.

Inovações – O novo regimento de custas será importante para todos os jurisdicionados do estado, avalia o advogado Márcio Flávio Lins Souto, membro da comissão como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). “A lei traz algumas inovações, como as custas sociais. Trata-se de um projeto inovador que vai tirar a Paraíba do nível mais alto de valores de custas”, destacou o advogado.

O principal objetivo do estudo é equalizar a cobrança, pois, apesar de a Paraíba estar entre os estados de custas processuais mais altas, é também o que mais concede benefícios da Justiça Gratuita. A próxima reunião deve ocorrer dentro dos próximos 15 dias, após o estudo da Ditec e Diges.

Fazem parte da comissão os desembargadores José Ricardo Porto (presidente) e Fred Coutinho; os juízes Antônio Silveira Neto, Meales de Medeiros Melo, João Machado de Souza Júnior e Anderley Ferreira Marques; o servidor Ney Robson (diretor da Ditec) e o advogado Márcio Flávio Lins Souto (OAB-PB).

Fonte: TJPB