A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concluiu 26 procedimentos administrativos para habilitação internacional. Os pretendentes são de nove países: França (7), Alemanha (6), Espanha (3), Portugal (2), Itália (2), Bélgica (1), Estados Unidos (3), Irlanda (1) e Inglaterra (1). Os dados são referentes ao período de janeiro a maio deste ano.
O presidente da Cejai/CE, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, explicou que a adoção internacional “somente será concedida quando esgotadas todas as possibilidades de incluir a criança ou adolescente em família substituta brasileira”.
De acordo com Adriana Saldanha, secretária executiva da Cejai/CE, em geral, as pessoas procuram adotar crianças de até oito anos de idade, mas no cadastro da Comissão constam 41 na faixa etária de 10 a 17 anos. Em vista disso, “os pretendentes preferem esperar até conseguir adotar uma criança no perfil desejado”. Isso, na avaliação da assistente social Raquelina Arruda, inviabiliza mais adoções.
Segundo dados da Comissão, nos últimos nove anos, 42 adoções internacionais foram realizadas no Estado. No biênio 2003/2005, foram julgadas 99 habilitações e 12 adoções internacionais concluídas. Entre 2005 e 2007, 54 pedidos foram julgados e 14 habilitações foram realizadas.
Ainda segundo a Cejai/CE, no biênio 2007/2009, foram julgadas 36 habilitações com cinco conclusões. Entre 2009/2011, a instituição julgou três habilitações e concluiu sete adoções. Em 2011, foram julgadas quatro habilitações e concluídas três adoções. Até maio de 2012, a Comissão concluiu uma adoção internacional.
A Comissão é formada por um desembargador, que exerce a função de presidente, quatro juízes, cada um com seu respectivo suplente, e um membro do Ministério Público do 2º Grau, designado pela Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.
Serviço: A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional atende no andar térreo do Palácio da Justiça, no Cambeba. Telefones: (85) 3207.7086/7084. E-mail: cejaiceara@tjce.jus.br.
Do TJCE