Soluções tecnológicas de inteligência artificial, de integração de sistemas e de transparência pautaram as discussões da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reuniu nesta terça-feira (23/4). A comissão deliberou sobre projetos e medidas destinados a aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça, como o Projeto Sinapses. A iniciativa tem por objetivo o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem o trabalho de magistrados e servidores com o auxílio da inteligência artificial.
Na reunião de terça-feira, foi apresentado aos integrantes da comissão o atual estágio de evolução do Projeto Sinapses, que atualmente seleciona projetos de pesquisa a serem executados pelas áreas de tecnologia da informação dos tribunais. O plano do CNJ é envolver os especialistas dos tribunais no processo colaborativo de desenvolvimento de ferramentas de automação de processos e rotinas produtivas, sob supervisão do CNJ. As melhorias serão incorporadas ao sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais criado pelo CNJ e utilizado atualmente por pelo menos 71 tribunais brasileiros, o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com o gerente do projeto PJe, Bráulio Gusmão, um projeto-piloto já está sendo desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a iniciativa começou a produzir resultados. Uma das ferramentas criadas utiliza um mecanismo automatizado de leitura textual para identificar a classe processual de uma ação a partir da leitura de documentos dos autos do processo. Outra funcionalidade sugere ao magistrado, com base nas informações contidas no texto, a próxima movimentação processual a ser determinada naquela ação. “Poderemos definir, por exemplo, que tipo de informações o sistema deverá buscar, identificar e classificar, de acordo com as necessidades dos magistrados”, afirmou.
Transparência
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura também aprovou um parecer apresentado pelo conselheiro André Godinho para facilitar o acesso a processos judiciais públicos, pelo PJe. Atualmente, de acordo com duas resoluções do CNJ (121 e 185), para visualizar atos e documentos de uma ação não sigilosa em curso na Justiça, exige-se um cadastro prévio e uma manifestação de interesse de quem solicita acesso aos autos. Além dessa restrição, o acesso só é liberado caso o interessado seja uma das partes do processo, advogado, membro do Ministério Público ou magistrado. “Em um julgamento anterior, o CNJ votou contra a necessidade de cadastro para acessar informações do Portal da Transparência do Conselho”, afirmou o conselheiro Godinho.
A comissão decidiu também por iniciar tratativas com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para possibilitar uma integração entre o sistema da entidade e o PJe. A proposta foi encaminhada ao conselheiro Luciano Frota pela Febraban. “De acordo com a informação que recebi, mensalmente são enviados à Febraban cerca de 130 mil ofícios”, afirmou Frota. Com a aprovação da medida, será possível discutir a elaboração de uma solução tecnológica que permita ao sistema bancário responder aos ofícios no âmbito do PJe, o que pouparia trabalho.”A pauta intensa da comissão é reflexo não só das demandas na área tecnológica, mas também do trabalho desenvolvido por todo o Conselho, que nela acaba desaguando os projetos de todas as áreas”, destacou o conselheiro Márcio Schiefler, presidente da comissão.
TJSP
Outra deliberação da reunião foi estipular prazo de 15 dias para o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ) formular exposição e questionamentos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a respeito das reservas do órgão em relação ao PJe. Trata-se de um desdobramento de decisões do Plenário do CNJ, que nas sessões de 12 de março e 9 de abril confirmou a suspensão da contratação da empresa Microsoft pelo TJSP, determinada por decisão cautelar (provisória) do conselheiro Márcio Schiefler. A administração do tribunal havia anunciado a contratação da empresa para desenvolver um novo sistema de tramitação eletrônica de processos.
Um informe a respeito das providências tomadas em relação à segurança da informação nos sistemas do CNJ foi feito pelo DTI/CNJ aos conselheiros integrantes da comissão que estiveram presentes à reunião: Márcio Schiefler (presidente), André Godinho, Iracema do Vale e Luciano Frota.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias