A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quarta-feira (19/11), o texto que pretende atualizar as regras para promoção de magistrados. As propostas foram trabalhadas durante um ano por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com participação e contribuição de diversos órgãos da magistratura.

A comissão terá duas semanas para analisar o texto e deverá apresentar parecer em reunião marcada para o dia 17 de dezembro. Após essa etapa, a proposta terá de ser apreciada pelo Plenário do CNJ, o que deve ocorrer no início de 2015. Caso aprovado, o texto passará a valer 180 dias após sua publicação, revogando disposições contrárias.

A revisão da Resolução n. 106 de 2010, que trata das promoções, foi uma demanda da própria magistratura. Juízes e tribunais pediam ajustes no texto, como maior detalhamento do processo seletivo para evitar subjetivismos e revisão de regras que favoreciam ou preteriam certos grupos de magistrados quando aplicadas na prática.

A proposta de ato normativo em discussão tem 29 artigos (ante 15 do texto atual), sendo que 34 dispositivos resultaram de colaboração direta de entidades de classe, tribunais e escolas da magistratura. “Estou bastante satisfeito com o resultado do trabalho, pois temas que não haviam sido contemplados anteriormente agora estão no texto”, disse o presidente da comissão e coordenador do grupo de trabalho, conselheiro Guilherme Calmon.

Entre as principais novidades, estão disposições iniciais sobre casos de remoção e detalhamento do processo seletivo e de regras para medir desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. O texto também deixa o sistema de pontuação a critério dos tribunais, respeitando peculiaridades regionais.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias