Com o objetivo de avaliar as condições atuais da Cadeia Pública de Porto Alegre (RS), foi realizada nesta sexta-feira (6/8) uma visita de comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fiscalização teve como objetivo verificar a situação atual em função de denúncias realizadas anteriormente à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) pelas precárias condições para o cumprimento de penas.
A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, o secretário geral Valter Shuenquener, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e os juízes auxiliares da Presidência Fernando Pessôa da Silveira Mello e Antônio Carlos de Castro Neves Tavares puderam ver de perto a condição em que 5 mil pessoas privadas de liberdade cumprem suas penas na unidade prisional. O grupo foi acompanhado pelo juiz-corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Este ano, o CNJ criou a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que é responsável por acompanhar os casos em que o Brasil é parte. Em junho, foi apresentado à Corte IDH uma série de ações para auxiliar o Estado brasileiro a atender as medidas provisórias determinados ao país nos últimos anos, em função das violações aos direitos humanos comprovadas em estabelecimentos prisionais.
Valter Shuenquener afirmou que o objetivo da visita, além de conhecer a cadeia pública, também é de aproximar o Conselho do estado e avaliar se as recomendações estão sendo observadas. “Queremos trabalhar junto com o Estado para que o Brasil construa um sistema prisional que respeite a dignidade humana”, explicou. Ele avaliou as iniciativas que estão sendo realizadas no Rio Grande do Sul. “As impressões são boas no sentido de que melhoras estão por vir. Também percebemos que há um trabalho de aprimoramento e redução da superpopulação carcerária.”
De acordo com o juiz-corregedor do TJRS Alexandre Pacheco, a situação do sistema prisional é caótica, ainda mais quando se tem um aumento real de 10% ao ano na população prisional. “Isso significa que, se nós temos hoje 43 mil presos, existe um aumento real por ano de mais de quatro mil pessoas que ingressam no sistema prisional e permanecem. E o Estado não tem condições nem recursos para construir estabelecimentos que atendam toda esta demanda”, afirmou. O magistrado destacou a necessidade de se buscar alternativas penais, tais como qualificar a porta de entrada do sistema prisional por meio das audiências de custódia, investir em tratamento penal de forma que os presos tenham oportunidade de estudo, trabalho e atendimento da saúde, entre outros.
Unidade de monitoramento
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana foi criada no âmbito de parceria firmada entre o CNJ e a Corte IDH em dezembro de 2020. A cooperação entre os órgãos judiciais está possibilitando o intercâmbio de práticas e a qualificação profissional dos membros do Poder Judiciário brasileiro, a serem planejados e implementados em parceria com as Escolas de Magistratura. O acordo contempla também a disponibilização das sentenças da corte interamericana em português, o que facilitará pesquisas por juízes e juízas.
Agência CNJ de Notícias,
com informações do TJRS
