O incentivo à formação de comissões mistas locais e o uso do código de barras em petições foram a tônica da reunião da Comissão Mista do 1º Grau, na última quarta (10/6), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O grupo reúne membros da Corregedoria-Geral da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual e Procuradoria-Geral do Estado.

Na reunião, conduzida pelo Juiz-Corregedor Fábio Vieira Heerdt, presidente da Comissão, foi acertado que, já no mês de julho, será adotado o uso de código de barras nas petições formuladas pelos advogados e encaminhadas ao Poder Judiciário. A iniciativa, que já é utilizada em outros tribunais, confere maior agilidade e segurança aos trâmites.

Para utilizar a fonte, o advogado terá apenas que instalá-la no seu computador e, posteriormente, fazer a conversão do número do documento em código de barras. Já no Foro, o serventuário não necessitará digitar o número do processo, bastando a leitura pelo equipamento existente no Setor de Protocolo.

Adoção do uso de código de barras nas petições entre as deliberações do grupo, integrado pela Corregedoria da Justiça, MP, PGE e OAB.

Comissões locais – Outro assunto tratado no encontro foi o fomento à criação e atuação das comissões mistas nas comarcas do interior. Nas comarcas onde ainda não foram instaladas comissões mistas, os magistrados, servidores, advogados, defensores, promotores e procuradores serão incentivados a fazê-lo. Para tanto, no segundo semestre, será lançada uma cartilha com orientações de como proceder para instalar as comissões locais. No site do Tribunal de Justiça também será criado um espaço voltado para os assuntos da Comissão Mista, trazendo orientações, regramentos, resoluções e também práticas desenvolvidas, como forma de troca de ideias e experiências.

Fonte: TJRS