A Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças iniciou suas atividades nesta última segunda-feira (26/5). Instalada no último dia 12/5, a comissão foi constituída no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é integrada por sete órgãos. Entre eles, o Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sendo representado pelo conselheiro Saulo Casali Bahia e tem o conselheiro Guilherme Calmon como suplente. Nesta primeira fase, a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças tem se dedicado à discussão e aprovação de seu regimento interno para, posteriormente, focar nas ações para as quais foi criada.
Estão entre os objetivos da Comissão estudar e propor iniciativas de prevenção à subtração e retenção internacional de crianças e adolescentes; propor medidas de divulgação da Convenção de Haia sobre sequestro de crianças, bem como atuar na capacitação dos agentes públicos envolvidos em sua aplicação; elaborar propostas e atos normativos sobre a implementação da Convenção de Haia e da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores, além de fomentar estudos e pesquisas sobre as mesmas convenções.
De acordo com o conselheiro Saulo Casali Bahia, já está sendo analisada para o segundo semestre deste ano a realização do III Seminário Internacional sobre Subtração de Crianças, coordenado pela Comissão. A ideia é debater de forma ampliada mecanismos mais eficazes no combate a esse tipo de prática.
Também integram a Comissão os Ministérios da Justiça e de Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A próxima reunião da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças está marcada para o dia 19 de junho.
Informação – O conselheiro Saulo Casali Bahia ressalta que a informação é uma das grandes armas para evitar a prática de sequestro internacional de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o CNJ apoia iniciativas como a criação da página da Secretareia de Direitos Humanos (SDH) na internet, que trata diretamente do tema. Clique aqui e ajude a compartilhar.
Acordo – Processos de subtração de crianças são objeto da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Firmado em 1980 e ratificado pelo Brasil em 2000, o tratado tem por objetivo “assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante (país que assina o acordo) ou neles retidas indevidamente”, assim como assegurar os direitos de guarda e de visita nos países que fazem parte da convenção.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias