A Comissão dos Juizados Especiais do
Durante a realização do Fórum, a Comissão dos Juizados Especiais do CNJ estará representada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, que também aproveitarão a oportunidade para reunir a comissão executiva do Movimento pela Conciliação. A dez dias do Dia Nacional da Conciliação, marcado para 8 de dezembro, o grupo irá acertar os últimos detalhes para o grande mutirão.
"Vamos ter um almoço com a comissão executiva do Movimento e iremos aproveitar para fechar os últimos acertos para o dia 8. Além disso, já vamos traçar uma agenda propositiva para que a Comissão dos Juizados Especiais desenvolva em
Além desses compromissos, Lorenzoni e Germana também participarão de um painel no XX Fonaje, onde falarão sobre o os trabalhos do
O evento começa na próxima quarta-feira (29/11) e segue até sexta (01/12),
Estarão presentes ao encontro o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Celso Limongi, o corregedor geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas, e o vice-presidente do TJSP, Caio de Almeida, dentre outros. As inscrições para o Fonaje são gratuitas e podem ser feitas por meio do site www.mackensie.com.br. Ao final do evento será fornecido um certificado de participação.
Confira abaixo a programação completa do XX Fonaje:
Dia 29/12/06:
9h30
Painel I – A Origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Prof. Kazuo Watanabe, Prof. Cândido Rangel Dinamarco, Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho.
Presidente da Mesa: Desembargador Rêmulo Letteriello (MS).
10h30
Painel II – Temas atuais: Competência dos Juizados Especiais Cíveis. Mandado de Segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça. "Habeas Corpus" contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça. Outras questões controvertidas.
Comissão Legislativa do FONAJE.
Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Cunha Chimenti (SP).
11h30
Painel III – O Advogado e os Juizados Especiais
Advogado Flávio Luiz Yarshell, representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo; Juiz Roberto Portugal Bacellar (PR); Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi Gonçalves. Presidente da Mesa: Juiz Jayme Martins de Oliveira (SP).
12h30
Intervalo: Almoço Livre.
14 horas
Painel IV "A nova Lei de Tóxicos" Lei nº 11.343/06
Dr. Joaquim Domingues, Juiz de Direito (RJ); Dr. Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça (SP).
Presidente da Mesa: Juíza Carmen Lúcia da Silva (SP).
15 horas
Painel V – Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06.
Dra. Liliana Bittencourt – Juíza de Direito (GO), Dr. Camilo Pileggi, Promotor de Justiça (SP), Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito (RJ).
Presidente da Mesa: Professor Damásio de Jesus.
16 horas
Painel VI – Os Juizados e a Mediação no Direito Comparado.
Desembargadora Maria Cristina Zucchi (SP), Desembargador Caetano Lagrasta (SP), Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC). Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Schmidt (RS).
17 horas
Painel VII – Juizados no Futuro – Trabalhos desenvolvidos junto ao
Germana de Moraes, Conselheira do CNJ; Eduardo Lorenzoni, Conselheiro do CNJ; Pierpaolo Bottini, Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário; Paulo Zacharias, Juiz (AL) e Presidente do FONAJE.
Presidente da Mesa: Janete Simões Vargas, Juíza (ES).
18 horas
Encerramento – Mesa Diretora do FONAJE – Sugestões dos presentes para o aprimoramento dos Juizados Especiais.
Obs. A partir das 18h30 os MM. Juízes Coordenadores que integram o FONAJE manterão reunião reservada com os membros do
Dia 30/11/06:
Reuniões dos Grupos de Trabalho nas salas disponibilizadas pela Universidade e que serão divulgadas durante os trabalhos do dia 29/11/06.
Grupo I – Juizados Criminais: Juízes Coordenadores: Liliana Bittencourt (GO) e Joaquim Domingues (RJ).
Grupo II – Juizados Cíveis: Juízes Coordenadores: Janete Simões Vargas (ES) e Denise Krüger (PR).
Grupo III – Turmas Recursais: Juízes Coordenadores: Sueli Pini (AP) e Gilson Delgado Miranda (SP).
Grupo IV – Comissão Legislativa: Juízes Coordenadores: Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Paulo Zacarias (AL).
Grupo V – Diretores de Cartório: Coordenadores: Diretor Fabio Pacheco Dutra (SP) e Diretora Paula Morgado Horta Cavalcanti.
Todos os participantes do evento poderão integrar os grupos de estudos e apresentar proposições. Somente os magistrados e diretores terão direito a voto nos respectivos grupos de trabalho.
Dia 1º de Dezembro de 2006:
Reunião Plenária, com a apresentação, debate e votação das propostas decorrentes dos Grupos de Trabalho. Eleição para a Diretoria do FONAJE. O evento será aberto ao público. Os votos são reservados aos Juízes Coordenadores.
Confira abaixo a programação completa do XX Fonaje:
Dia 29/12/06:
9h30
Painel I – A Origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Prof. Kazuo Watanabe, Prof. Cândido Rangel Dinamarco, Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho.
Presidente da Mesa: Desembargador Rêmulo Letteriello (MS).
10h30
Painel II – Temas atuais: Competência dos Juizados Especiais Cíveis. Mandado de Segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça. "Habeas Corpus" contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça. Outras questões controvertidas.
Comissão Legislativa do FONAJE.
Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Cunha Chimenti (SP).
11h30
Painel III – O Advogado e os Juizados Especiais
Advogado Flávio Luiz Yarshell, representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo; Juiz Roberto Portugal Bacellar (PR); Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi Gonçalves. Presidente da Mesa: Juiz Jayme Martins de Oliveira (SP).
12h30
Intervalo: Almoço Livre.
14 horas
Painel IV "A nova Lei de Tóxicos" Lei nº 11.343/06
Dr. Joaquim Domingues, Juiz de Direito (RJ); Dr. Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça (SP).
Presidente da Mesa: Juíza Carmen Lúcia da Silva (SP).
15 horas
Painel V – Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06.
Dra. Liliana Bittencourt – Juíza de Direito (GO), Dr. Camilo Pileggi, Promotor de Justiça (SP), Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito (RJ).
Presidente da Mesa: Professor Damásio de Jesus.
16 horas
Painel VI – Os Juizados e a Mediação no Direito Comparado.
Desembargadora Maria Cristina Zucchi (SP), Desembargador Caetano Lagrasta (SP), Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC). Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Schmidt (RS).
17 horas
Painel VII – Juizados no Futuro – Trabalhos desenvolvidos junto ao
Germana de Moraes, Conselheira do CNJ; Eduardo Lorenzoni, Conselheiro do CNJ; Pierpaolo Bottini, Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário; Paulo Zacharias, Juiz (AL) e Presidente do FONAJE.
Presidente da Mesa: Janete Simões Vargas, Juíza (ES).
18 horas
Encerramento – Mesa Diretora do FONAJE – Sugestões dos presentes para o aprimoramento dos Juizados Especiais.
Obs. A partir das 18h30 os MM. Juízes Coordenadores que integram o FONAJE manterão reunião reservada com os membros do
Dia 30/11/06:
Reuniões dos Grupos de Trabalho nas salas disponibilizadas pela Universidade e que serão divulgadas durante os trabalhos do dia 29/11/06.
Grupo I – Juizados Criminais: Juízes Coordenadores: Liliana Bittencourt (GO) e Joaquim Domingues (RJ).
Grupo II – Juizados Cíveis: Juízes Coordenadores: Janete Simões Vargas (ES) e Denise Krüger (PR).
Grupo III – Turmas Recursais: Juízes Coordenadores: Sueli Pini (AP) e Gilson Delgado Miranda (SP).
Grupo IV – Comissão Legislativa: Juízes Coordenadores: Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Paulo Zacarias (AL).
Grupo V – Diretores de Cartório: Coordenadores: Diretor Fabio Pacheco Dutra (SP) e Diretora Paula Morgado Horta Cavalcanti.
Todos os participantes do evento poderão integrar os grupos de estudos e apresentar proposições. Somente os magistrados e diretores terão direito a voto nos respectivos grupos de trabalho.
Dia 1º de Dezembro de 2006:
Reunião Plenária, com a apresentação, debate e votação das propostas decorrentes dos Grupos de Trabalho. Eleição para a Diretoria do FONAJE. O evento será aberto ao público. Os votos são reservados aos Juízes Coordenadores.
Prof. Kazuo Watanabe, Prof. Cândido Rangel Dinamarco, Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho.
Presidente da Mesa: Desembargador Rêmulo Letteriello (MS).
10h30
Painel II – Temas atuais: Competência dos Juizados Especiais Cíveis. Mandado de Segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça. "Habeas Corpus" contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça. Outras questões controvertidas.
Comissão Legislativa do FONAJE.
Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Cunha Chimenti (SP).
11h30
Painel III – O Advogado e os Juizados Especiais
Advogado Flávio Luiz Yarshell, representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo; Juiz Roberto Portugal Bacellar (PR); Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi Gonçalves. Presidente da Mesa: Juiz Jayme Martins de Oliveira (SP).
12h30
Intervalo: Almoço Livre.
14 horas
Painel IV "A nova Lei de Tóxicos" Lei nº 11.343/06
Dr. Joaquim Domingues, Juiz de Direito (RJ); Dr. Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça (SP).
Presidente da Mesa: Juíza Carmen Lúcia da Silva (SP).
15 horas
Painel V – Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06.
Dra. Liliana Bittencourt – Juíza de Direito (GO), Dr. Camilo Pileggi, Promotor de Justiça (SP), Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito (RJ).
Presidente da Mesa: Professor Damásio de Jesus.
16 horas
Painel VI – Os Juizados e a Mediação no Direito Comparado.
Desembargadora Maria Cristina Zucchi (SP), Desembargador Caetano Lagrasta (SP), Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC). Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Schmidt (RS).
17 horas
Painel VII – Juizados no Futuro – Trabalhos desenvolvidos junto ao
Germana de Moraes, Conselheira do CNJ; Eduardo Lorenzoni, Conselheiro do CNJ; Pierpaolo Bottini, Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário; Paulo Zacharias, Juiz (AL) e Presidente do FONAJE.
Presidente da Mesa: Janete Simões Vargas, Juíza (ES).
18 horas
Encerramento – Mesa Diretora do FONAJE – Sugestões dos presentes para o aprimoramento dos Juizados Especiais.
Obs. A partir das 18h30 os MM. Juízes Coordenadores que integram o FONAJE manterão reunião reservada com os membros do
Dia 30/11/06:
Reuniões dos Grupos de Trabalho nas salas disponibilizadas pela Universidade e que serão divulgadas durante os trabalhos do dia 29/11/06.
Grupo I – Juizados Criminais: Juízes Coordenadores: Liliana Bittencourt (GO) e Joaquim Domingues (RJ).
Grupo II – Juizados Cíveis: Juízes Coordenadores: Janete Simões Vargas (ES) e Denise Krüger (PR).
Grupo III – Turmas Recursais: Juízes Coordenadores: Sueli Pini (AP) e Gilson Delgado Miranda (SP).
Grupo IV – Comissão Legislativa: Juízes Coordenadores: Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Paulo Zacarias (AL).
Grupo V – Diretores de Cartório: Coordenadores: Diretor Fabio Pacheco Dutra (SP) e Diretora Paula Morgado Horta Cavalcanti.
Todos os participantes do evento poderão integrar os grupos de estudos e apresentar proposições. Somente os magistrados e diretores terão direito a voto nos respectivos grupos de trabalho.
Dia 1º de Dezembro de 2006:
Reunião Plenária, com a apresentação, debate e votação das propostas decorrentes dos Grupos de Trabalho. Eleição para a Diretoria do FONAJE. O evento será aberto ao público. Os votos são reservados aos Juízes Coordenadores.
Confira abaixo a programação completa do XX Fonaje:
Dia 29/12/06:
9h30
Painel I – A Origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Prof. Kazuo Watanabe, Prof. Cândido Rangel Dinamarco, Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho.
Presidente da Mesa: Desembargador Rêmulo Letteriello (MS).
10h30
Painel II – Temas atuais: Competência dos Juizados Especiais Cíveis. Mandado de Segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça. "Habeas Corpus" contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça. Outras questões controvertidas.
Comissão Legislativa do FONAJE.
Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Cunha Chimenti (SP).
11h30
Painel III – O Advogado e os Juizados Especiais
Advogado Flávio Luiz Yarshell, representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo; Juiz Roberto Portugal Bacellar (PR); Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi Gonçalves. Presidente da Mesa: Juiz Jayme Martins de Oliveira (SP).
12h30
Intervalo: Almoço Livre.
14 horas
Painel IV "A nova Lei de Tóxicos" Lei nº 11.343/06
Dr. Joaquim Domingues, Juiz de Direito (RJ); Dr. Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça (SP).
Presidente da Mesa: Juíza Carmen Lúcia da Silva (SP).
15 horas
Painel V – Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06.
Dra. Liliana Bittencourt – Juíza de Direito (GO), Dr. Camilo Pileggi, Promotor de Justiça (SP), Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito (RJ).
Presidente da Mesa: Professor Damásio de Jesus.
16 horas
Painel VI – Os Juizados e a Mediação no Direito Comparado.
Desembargadora Maria Cristina Zucchi (SP), Desembargador Caetano Lagrasta (SP), Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC). Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Schmidt (RS).
17 horas
Painel VII – Juizados no Futuro – Trabalhos desenvolvidos junto ao
Germana de Moraes, Conselheira do CNJ; Eduardo Lorenzoni, Conselheiro do CNJ; Pierpaolo Bottini, Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário; Paulo Zacharias, Juiz (AL) e Presidente do FONAJE.
Presidente da Mesa: Janete Simões Vargas, Juíza (ES).
18 horas
Encerramento – Mesa Diretora do FONAJE – Sugestões dos presentes para o aprimoramento dos Juizados Especiais.
Obs. A partir das 18h30 os MM. Juízes Coordenadores que integram o FONAJE manterão reunião reservada com os membros do
Dia 30/11/06:
Reuniões dos Grupos de Trabalho nas salas disponibilizadas pela Universidade e que serão divulgadas durante os trabalhos do dia 29/11/06.
Grupo I – Juizados Criminais: Juízes Coordenadores: Liliana Bittencourt (GO) e Joaquim Domingues (RJ).
Grupo II – Juizados Cíveis: Juízes Coordenadores: Janete Simões Vargas (ES) e Denise Krüger (PR).
Grupo III – Turmas Recursais: Juízes Coordenadores: Sueli Pini (AP) e Gilson Delgado Miranda (SP).
Grupo IV – Comissão Legislativa: Juízes Coordenadores: Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Paulo Zacarias (AL).
Grupo V – Diretores de Cartório: Coordenadores: Diretor Fabio Pacheco Dutra (SP) e Diretora Paula Morgado Horta Cavalcanti.
Todos os participantes do evento poderão integrar os grupos de estudos e apresentar proposições. Somente os magistrados e diretores terão direito a voto nos respectivos grupos de trabalho.
Dia 1º de Dezembro de 2006:
Reunião Plenária, com a apresentação, debate e votação das propostas decorrentes dos Grupos de Trabalho. Eleição para a Diretoria do FONAJE. O evento será aberto ao público. Os votos são reservados aos Juízes Coordenadores.
Prof. Kazuo Watanabe, Prof. Cândido Rangel Dinamarco, Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho.
Presidente da Mesa: Desembargador Rêmulo Letteriello (MS).
10h30
Painel II – Temas atuais: Competência dos Juizados Especiais Cíveis. Mandado de Segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça. "Habeas Corpus" contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça. Outras questões controvertidas.
Comissão Legislativa do FONAJE.
Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Cunha Chimenti (SP).
11h30
Painel III – O Advogado e os Juizados Especiais
Advogado Flávio Luiz Yarshell, representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo; Juiz Roberto Portugal Bacellar (PR); Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi Gonçalves. Presidente da Mesa: Juiz Jayme Martins de Oliveira (SP).
12h30
Intervalo: Almoço Livre.
14 horas
Painel IV "A nova Lei de Tóxicos" Lei nº 11.343/06
Dr. Joaquim Domingues, Juiz de Direito (RJ); Dr. Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça (SP).
Presidente da Mesa: Juíza Carmen Lúcia da Silva (SP).
15 horas
Painel V – Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06.
Dra. Liliana Bittencourt – Juíza de Direito (GO), Dr. Camilo Pileggi, Promotor de Justiça (SP), Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito (RJ).
Presidente da Mesa: Professor Damásio de Jesus.
16 horas
Painel VI – Os Juizados e a Mediação no Direito Comparado.
Desembargadora Maria Cristina Zucchi (SP), Desembargador Caetano Lagrasta (SP), Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC). Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Schmidt (RS).
17 horas
Painel VII – Juizados no Futuro – Trabalhos desenvolvidos junto ao
Germana de Moraes, Conselheira do CNJ; Eduardo Lorenzoni, Conselheiro do CNJ; Pierpaolo Bottini, Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário; Paulo Zacharias, Juiz (AL) e Presidente do FONAJE.
Presidente da Mesa: Janete Simões Vargas, Juíza (ES).
18 horas
Encerramento – Mesa Diretora do FONAJE – Sugestões dos presentes para o aprimoramento dos Juizados Especiais.
Obs. A partir das 18h30 os MM. Juízes Coordenadores que integram o FONAJE manterão reunião reservada com os membros do
Dia 30/11/06:
Reuniões dos Grupos de Trabalho nas salas disponibilizadas pela Universidade e que serão divulgadas durante os trabalhos do dia 29/11/06.
Grupo I – Juizados Criminais: Juízes Coordenadores: Liliana Bittencourt (GO) e Joaquim Domingues (RJ).
Grupo II – Juizados Cíveis: Juízes Coordenadores: Janete Simões Vargas (ES) e Denise Krüger (PR).
Grupo III – Turmas Recursais: Juízes Coordenadores: Sueli Pini (AP) e Gilson Delgado Miranda (SP).
Grupo IV – Comissão Legislativa: Juízes Coordenadores: Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Paulo Zacarias (AL).
Grupo V – Diretores de Cartório: Coordenadores: Diretor Fabio Pacheco Dutra (SP) e Diretora Paula Morgado Horta Cavalcanti.
Todos os participantes do evento poderão integrar os grupos de estudos e apresentar proposições. Somente os magistrados e diretores terão direito a voto nos respectivos grupos de trabalho.
Dia 1º de Dezembro de 2006:
Reunião Plenária, com a apresentação, debate e votação das propostas decorrentes dos Grupos de Trabalho. Eleição para a Diretoria do FONAJE. O evento será aberto ao público. Os votos são reservados aos Juízes Coordenadores.