A judicialização da saúde e também dos problemas financeiros enfrentados pelos municípios da fronteira oeste do estado pautou a reunião do Comitê de Saúde do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Rio Grande do Sul. O grupo se reuniu na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, no Palácio da Justiça nessa quinta-feira (28/3).

O prefeito de Alegrete, Márcio Amaral, acompanhado da Secretária de Saúde Bianca Casarotto, apresentou a dificuldade em atender à população diante dos atrasos nos repasses do estado para o município e para a Santa Casa de Caridade.

Diretores da área jurídica e de regulação da Secretaria Estadual de Saúde mostraram os números que apontam um déficit nas contas estaduais e explicaram os motivos dos atrasos e o plano de pagamento.

O Coordenador do Comitê, Desembargador Martin Schulze, pediu explicações sobre o que pode ser feito para regularizar as pendências e os repasses financeiros. O magistrado afirmou que ao agilizar a prestação de serviço à população se evita o aumento de ações judiciais em busca de leitos, medicamentos e outras demandas na área da saúde.

O representante da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste/RS(AMFRO)  falou da intenção de criar um Comitê Regional da Saúde na região para tratar dos problemas específicos da região.

Presenças

Também estiveram presentes no encontro a Juíza-Corregedora Eloísa Helena Hernandez de Hernandez e representantes da Justiça Federal/RS, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, do Conselho Regional de Medicina (CREMERS), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS/RS), Câmara de Saúde do Fórum dos Conselhos, da UNIMED, Federação das Santas Casas/RS e do Grupo Hospitalar Conceição.

Despedida

Ao final da reunião, o Desembargador Martin Schulze anunciou a sua aposentadoria, no mês de abril. Os membros do Comitê da Saúde elaboraram uma proposta à Presidência do TJRS e à Corregedoria-Geral da Justiça para que o magistrado permaneça como membro honorário do Comitê. No texto proposto, os integrantes frisaram a intenção da indicação: “…não apenas como forma de homenageá-lo pela intensa dedicação à causa da saúde pública e privada, como também pela necessidade da sua presença e da sua contribuição nas ações que ainda precisamos desenvolver.

Fonte: TJRS