Depois de mais de seis horas reunidos, os integrantes do comitê de informatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), grupo designado para elaborar diagnósticos e executar um plano integrado de informatização para o Judiciário, apresentaram na noite desta quinta-feira (05/02) as primeiras deliberações de trabalho, que serão atribuídas em cinco grupos voltados para temas específicos. As atividades já começam a ser desenvolvidos a partir das próximas semanas. Para o secretário-geral do CNJ, juiz Alvaro Ciarlini, responsável pela coordenação da reunião, o encontro mostrou o empenho da equipe no sentido de prosseguir com o trabalho em cada um dos Estados. Em breve, o CNJ fará mais uma reunião com os coordenadores de cada grupo, ocasião em que será definida um terceiro encontro do comitê.
Na reunião, o primeiro grupo cuidará da área de Recursos Humanos em Tecnologia da Informação (TI) e o segundo é voltado para a questão da melhoria dos processos em TI. Já a terceira equipe apresentou propostas para a interoperabilidade (ou comunicação) entre os sistemas de automação e de processo eletrônico de todos os tribunais de Justiça. A quarta equipe tem , como missão, cuidar da questão documental dentro do processo de informatização – ou seja, cuidará da gestão do documento eletrônico, desde o seu nascimento ao arquivamento e guarda. Por fim, o último grupo é responsável pela aplicação, propriamente, da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre o processo eletrônico na administração pública.
Capacitação – O grupo 1, que vai trabalhar no âmbito de Recursos Humanos, apresentou proposta de elaboração de um plano nacional de capacitação de profissionais de TI, além do estabelecimento de parâmetros para definir normas e padrões para os quadros de TI dos tribunais, com levantamento e identificação das carências regionalizadas de cada estado brasileiro. O grupo propôs, também, que sejam firmados posteriormente convênios com instituições de ensino para parcerias na área de capacitação, a divulgação de normas e padrões de informática e a definição de estratégias que minimizem a terceirização dos tribunais nessa área de tecnologia da informação. Já o segundo grupo, que tratou da questão da melhoria dos processos em TI, apresentou proposta para elaboração de uma metodologia para desenvolvimento de sistemas e, ainda, proposta para uma política de segurança. Também foram sugeridos , pela equipe, estudos sobre a definição de um planejamento estratégico em TI.
Integração – A equipe que compõe o grupo 3, que tem pela frente a missão de interoperabilidade entre os sistemas, ficou de contextualizar essa comunicação dentro do sistema que já é utilizado pelo governo federal. Na prática, a equipe vai buscar os padrões que o Executivo adota atualmente – conhecido como E-ping – para que seja possível trabalhar num nível de conhecimento já existente e analisar, tanto o que precisa ser adaptado pelo Judiciário como o que é preciso desenvolver. Para tanto, caberá ao grupo fazer, inicialmente, um mapeamento dos atores definidos no processo e alinhar conhecimento em relação a padrões tecnológicos de integração. Depois disso, uma vez aprovada uma estratégia nacional, a equipe cuidará da definição de um grupo técnico para desenvolvimento dos projetos e apresentação do projeto piloto de interoperabilidade ao CNJ.
O quarto grupo, que tratou da gestão documental, vai reunir meios para dar efetividade à resolução 14 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) , em todos os tribunais brasileiros. A resolução dispõe sobre o código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública. Primeiramente, o grupo criará a tipologia de uma tabela de temporalidade que possa ser compartilhada pelos tribunais. O objetivo é fazer com que, a partir dessa tabela, seja possível estabelecer modelos de requisitos de produção, tramitação, guarda, destinação e armazenamento de documentos, sejam estes digitais, não digitais ou híbridos.
Preservação – A equipe também pretende observar e estudar documentos que gerem interesse histórico por parte dos tribunais e que devam ser preservados. Além disso, será aprofundado, por parte desse grupo, a análise que já está sendo feita pelo Conarq para elaboração de conteúdo que resultem numa nova resolução conjunta entre essa entidade e o CNJ. Por fim, o quinto grupo vai tratar da aplicação da Lei 11.419/2006. Primeiro, caberá a tal equipe identificar qual o nível de automação existente, hoje, nos tribunais e procurar saber como é que são movimentados os processos. Também será avaliada a forma como se acompanha, eletronicamente, a gestão dos processos nos tribunais. E, num segundo nível de trabalho, caberá à equipe saber como é que se transforma essa gestão utilizada atualmente numa gestão, de fato, eletrônica.
HC/ SR
Agência CNJ de Notícias