A avaliação do Sistema de Precatórios e Gerenciador de Requisição de Valores, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para cálculos de precatórios, deu mais um passo para sua implementação. Em reunião com a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, a proposta foi apresentada ao Comitê Gestor de Precatórios com representantes do Poder Judiciário Estadual, juiz Nelson Coelho, Justiça Federal (TRF 1ª Região), juíza federal Denise Dias Dutra Drummond e Justiça do Trabalho (TRT 10ª Região), representada pelo juiz federal Francisco Rodrigues de Barros.

A desembargadora Ângela Prudente abriu o encontro de trabalho falando dos avanços que a nossa ferramenta poderá trazer para o gerenciamento dos precatórios. Ela observou que o sistema é uma proposta inovadora e de ponta, no quesito tecnológico, que proporcionará uma maior celeridade, segurança e total transparência.

Para o juiz Auxiliar de Precatórios, Pedro Nelson de Miranda Coutinho o trabalho desse sistema é “espetacular”, principalmente quanto à atualização dos cálculos. Técnicos das diretorias Financeira, Judicial e da Tecnologia da Informação mostraram como funcionará a ferramenta, que com a proposta passa a se tornar 100% automatizada. O passo a passo de utilização do sistema foi apresentado ao Comitê. De acordo com o diretor financeiro do TJTO, Gizelson Monteiro, a automação trará benefícios como maior segurança, transparência e principalmente celeridade, ao lembrar que atualmente o trabalho é feito de forma manual.

O diretor de TI, Rogério Nogueira, explicou que a ferramenta foi totalmente desenvolvida pelo TJTO, com base no sistema utilizado pelo Tribunal de Santa Catarina (TJSC), indicado pelo CNJ como um dos melhores do país.

Os integrantes do Comitê de Precatórios avaliaram de forma positiva a nova proposta de gestão de precatórios. Para a juíza federal Denise Drummond, é uma iniciativa excelente e que atende a transparência, eficiência e celeridade necessárias aos precatórios. O juiz federal Francisco Rodrigues também elogiou a iniciativa do TJTO.    

OAB e Procuradorias    

A convite da desembargadora Ângela Prudente a apresentação também foi acompanhada pela procuradora geral do Estado Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque, procurador trabalhista Josué Pereira de Amorim, o vice-presidente da OAB, Rubéns Dário Câmara, acompanhados dos advogados Sérgio Fontana e Paulo Roberto de Oliveira e Silva, além de Bruno Sevilha, representante da Procuradoria do Município de Palmas. A procuradora Geral do Estado parabenizou a equipe do TJTO pelo novo sistema.

Novos projetos TJTO

Na oportunidade a presidente do TJTO também apresentou aos presentes os novos projetos em andamento do Judiciário tocantinense, como o sistema de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, o PDF único e as Tabelas Processuais Unificadas implementadas no Sistema e-Proc.

Fonte: TJTO