Comitê do Fórum Nacional marca para o dia 28, em São Paulo, encontro com representantes estaduais

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O Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde vai realizar, no próximo dia 28/11, em São Paulo/SP, encontro com representantes dos Comitês Estaduais do Fórum. O encontro será na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a partir de 9 horas, e tem entre os principais objetivos o reforço da comunicação entre os comitês e a troca de experiências sobre atendimento às demandas da saúde no País. Nesta última segunda-feira (11/11), o encontro foi um dos temas da reunião do Comitê Organizador realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF.

A reunião também tratou dos temas que devem ser discutidos durante a I Jornada de Direito da Saúde, programada para o primeiro semestre de 2014. Um dos assuntos que devem ser levados a esse evento é a dificuldade que muitas vezes os gestores da área da saúde têm, nos diferentes níveis de governo, para cumprir as decisões judiciais dentro do prazo estipulado, sobretudo quando se trata da importação de medicamentos para fornecimento a pacientes. Outro tema é a importância de os magistrados sempre disporem de subsídios técnico-científicos para proferirem as decisões judiciais.

A reunião desta segunda-feira contou com a participação da conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Executivo; dos conselheiros Guilherme Calmon e Saulo Casali Bahia e de outros integrantes do grupo, como o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, coordenador do comitê; a diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha; o procurador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maxiliano D’Avila Cândido de Souza; a especialista em Direito Sanitário Janaína Penalva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ; e a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Alethele de Oliveira Santos. Por videoconferência, participaram os juízes Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte/MG e João Pedro Gebran Neto, da 5ª Vara de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

O Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde foi atualizado pela Portaria n. 187, de 17 de outubro de 2013, assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ.

Agência CNJ de Notícias