O Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve reunido nesta quarta-feira (23/4), em Brasília, para definir alguns procedimentos relativos à I Jornada Nacional da Saúde. O evento que ocorrerá em São Paulo nos dias 14, 15 e 16 de maio vai debater os problemas da judicialização da saúde e apresentar interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde.
Foram encaminhadas ao CNJ mais de 150 propostas de enunciados, das quais o Comitê Nacional selecionará 60 para serem debatidas durante a I Jornada. Ficarão de fora, por exemplo, enunciados que fogem do escopo do evento, que diz respeito à Saúde Pública; Saúde Suplementar e Biodireito. Para cada uma dessas três áreas, deverão ser analisadas 20 propostas de enunciados.
O Comitê Executivo é composto por representantes do Judiciário, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Do CNJ, estiveram presentes na reunião desta quarta-feira (23/4) a supervisora do Fórum da Saúde, conselheira Deborah Ciocci; os conselheiros Saulo Bahia e Guilherme Calmon; o coordenador do Comitê Executivo do Fórum, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze e a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Janaína Penalva. Também encaminharam representantes o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); assim como os Tribunais de Justiça de São Paulo, de Minas Gerais e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O evento – A I Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Criado em abril de 2010, pela Resolução CNJ n. 107, o Fórum da Saúde monitora e busca soluções para demandas judiciais de assistência à saúde. Como resultado de propostas feitas pelo grupo, em março deste ano, a ANS editou a Resolução Normativa n. 319, que obriga as operadoras de planos de saúde a informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
A I Jornada ocorrerá no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e os interessados poderão se inscrever até o dia 9 de maio pelo site do evento.
O encontro tem como público-alvo magistrados; membros do Ministério Público; advogados, membros de procuradorias (União, Estados, Município e Autarquias); defensores públicos (federais e estaduais); servidores do Ministério da Saúde; secretários e servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; gestores de saúde; profissionais da área da saúde; profissionais da área acadêmica e cidadãos com conhecimento e atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias