O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário tem promovido debate sobre a atualização da Resolução nº182/2013. O ato normativo definiu diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, com regras para aquisição de softwares e hardwares pelos órgãos sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é atualizar o normativo para adequá-lo aos novos formatos de contratação.
Entre as atualizações propostas durante a reunião realizada em 13/8 está a elaboração colaborativa, sob administração do CNJ, de um Manual de Boas Práticas e Procedimentos para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). Outra ideia foi a alteração do artigo 2º para incluir conceitos mais atualizados ou a elaboração de um glossário anexo.
Também foi proposta a flexibilização da elaboração de artefatos para contratações em TIC mais simplificados e de acordo com o grau de complexidade da contratação. A obrigatoriedade de gerenciamento de riscos em todas as fases da contratação, não somente na fase de planejamento, e a análise, pela equipe de planejamento da contratação, da viabilidade de realização de parcelamento e de consórcio ou subcontratação da solução de TIC também estão na minuta de proposta para alterar a Resolução CNJ nº 182/2013.
Governança digital
Os integrantes do Comitê também foram apresentados ao Portal de Governança Digital do Poder Judiciário. A plataforma tem o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os órgãos do Poder Judiciário sobre temas de tecnologia da Informação (TI). Entre as várias seções, o Portal reunirá um banco com projetos em curso nas unidades do Judiciário em todo o país.
Um deles é o “Inova PJe”, nome do Laboratório de Inovação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado como um ambiente virtual para o desenvolvimento de inovações tecnológicas para a plataforma. No Pje, tramitam eletronicamente milhões de ações judiciais no país. Foi decidido que a portaria de regulamentação do Portal de Governança conterá dispositivo para prever a obrigatoriedade dos órgãos e tribunais submetidos à atuação do CNJ a disponibilizar no Portal de Governança documentos da área de TI como planos de contratações.
Replicação Nacional
O novo projeto de Replicação Nacional foi apresentado também para os membros do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação. Foram apresentados os painéis de qualidade dos dados e como é feito o apontamento de inconsistências, de forma que cada tribunal possa fazer o tratamento dos dados.
A implantação permitirá ao Conselho a geração da base de dados processuais de todos os tribunais brasileiros de forma atualizada e automatizada e com informações detalhadas acerca dos processos em trâmite – movimentações, assuntos, classes e identificação das partes e seus endereços.
O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) foi criado para promover e acompanhar ações de TIC, bem como apresentar propostas e sugestões para o aprimoramento contínuo da gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação no Poder Judiciário, em alinhamento com as estratégias nacionais do Poder Judiciário. Ele foi criado pela Portaria Nº 47/2014 e é composto por representantes de TI de todos os órgãos que compõem o Poder Judiciário.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias