O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário avaliou, em reunião na terça-feira (29/3), a importância da atuação dos comitês estaduais para a efetividade da política de segurança da Justiça. Os membros do Comitê, coordenado pelo conselheiro do CNJ Sidney Madruga, ponderaram que esses colegiados estão mais próximos dos magistrados e das magistradas e podem operacionalizar as medidas que garantam a integridade física de seus membros.

Durante a reunião, foram apresentados os dados de um novo diagnóstico da segurança institucional da Justiça em elaboração pelo CNJ. A pesquisa identificou que 90% dos tribunais do país já têm estes comitês estaduais. “O alvo agora é identificar quais tribunais não tem esse comitê e atuar para que sejam instalados”, indicou o conselheiro Sidney Madruga.

Está sendo planejado um encontro nacional dos comitês estaduais de segurança para ouvir experiências e debater as realidades dos estados. Com o fortalecimento dos comitês estaduais, o Comitê Gestor Nacional poderá se dedicar a uma atuação estratégica e com foco nos casos em que juízes e juízas são ameaçados exclusivamente pela função que exercem.

Cartilha e seminário

Para manter o compartilhamento de informações que reforcem a segurança na Justiça, o comitê debateu a necessidade de atualizar uma cartilha educativa de segurança. A cartilha é destinada não somente à magistratura, mas também a profissionais que atuam em seu entorno, como servidores, servidoras e pessoas terceirizadas. Ainda ficou acordada a realização de uma reunião específica do Comitê Nacional para discutir medidas para a segurança das magistradas e a organização de um evento sobre o tema, com condutas preventivas para o público feminino nos tribunais.

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário é guiada pelas determinações da Resolução CNJ n. 435/2021. De acordo com a norma, política nacional abrange a segurança institucional, a pessoal dos membros da magistratura e seus familiares em situação de risco, servidores, servidoras e a população e ainda a dos demais ativos do Poder Judiciário. Compete ao comitê gestor propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo plenário do CNJ.

Maria Ferreira
(com supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias