Integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário paulistas se reúnem em uma única audiência para analisar pedidos de concessão de benefícios (progressão de pena, livramento condicional e indulto) de presos que preencham os requisitos necessários. Procedimentos que demoram, em média, de três a quatro meses até a decisão judicial são realizados e finalizados em um único dia. Assim funciona o projeto-piloto de audiências concentradas iniciado pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “A ideia de realizar audiências concentradas é para reduzirmos drasticamente o tempo de movimentação processual e acabar com o atraso na concessão dos benefícios”, afirma o juiz coordenador do Departamento, Bruno Paiva Garcia.
O Deecrim da 4ª RAJ atua em 28 unidades prisionais. O projeto-piloto, iniciado há três meses, já realizou três audiências concentradas – duas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Hortolândia e uma no CPP de Franco da Rocha. “Vale a pena frisar que as audiências estão em funcionamento graças ao Ministério Público e à Defensoria Pública locais terem abraçado a ideia”, ressalta o magistrado.
Cerca de dez dias antes da audiência a unidade prisional, a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso (Funap) e a Defensoria Pública realizam uma triagem de todos os detentos que têm direito aos benefícios e confeccionam uma lista, que é encaminhada ao Judiciário. Essa lista é checada pelo cartório e, no dia da audiência, novamente checada pelo MP e pela Defensoria, para que não se corra o risco de conceder benefício a quem não preenche os requisitos.
No dia da audiência, o diretor da unidade prisional deixa em local separado os presos que terão a concessão de benefício avaliada. Como no Deecrim tramitam somente processos digitais, para a realização do ato é necessário apenas uma sala com um computador para acessar os autos e comportar as autoridades envolvidas. Ali, o juiz e os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e os advogados constituídos pelos reeducandos se reúnem para análise dos casos e posterior decisão do magistrado. Após a audiência, o juiz, acompanhado dos demais participantes e da direção do presídio, comunica aos presos a decisão, instruindo-os sobre como deverão proceder durante o período em que estiverem usufruindo do benefício.
A unidade prisional verifica se o preso não cometeu alguma falta disciplinar ou se surgiu outro fato impeditivo de concessão entre o período em que a lista foi confeccionada até a data da audiência. Caso não haja nenhuma ocorrência, o benefício é concedido.
A audiência no CPP de Franco da Rocha aconteceu no último dia 30/5. A juíza do Deecrim da 4ª RAJ, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, presidiu os trabalhos. Da atual população da unidade prisional, constituída por 2.186 presos, 116 receberam benefícios. “A ideia de realizar a audiência na unidade prisional é mostrar aos presos a atuação do Estado. A energia que toma conta da unidade é positiva. Se os presos têm a expectativa de que as concessões de benefícios serão analisadas mensalmente, não cometem faltas graves nem se metem em confusão, com medo de perderem esse direito”, explica a magistrada. “Pelo fato de os presos saberem que haveria essa audiência concentrada, já houve reflexo positivo no ambiente carcerário e diminuição de abandono na saída temporária do Dia das Mães”, ressalta o diretor do CPP de Franco da Rocha, Eduardo Villas Boas.
Fonte: TJSP