Um acordo homologado pela Justiça mineira nesta sexta-feira (9/11) evitou que 9 mil famílias fossem obrigadas a deixar um terreno que ocupam desde 2013 na região norte de Belo Horizonte. A conciliação viabilizou que uma solução fosse negociada entre proprietários da área de 1,8 milhão de hectares e os moradores da Ocupação Izidora, com a intervenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acordo foi um dos mais emblemáticos da Semana Nacional da Conciliação, mobilização anual em que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais de todo o país buscam dissuadir as partes em litígio a levar suas disputas à Justiça e a optar por uma solução de consenso.
Com a homologação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Belo Horizonte (Cejusc-BH), o acordo ganha força de decisão judicial. O entendimento foi formalizado em decisão assinada pela juíza coordenadora-adjunta do Cejusc-BH, Dênia Taborda. O documento põe fim às constantes ameaças de expulsão das cerca de 30 mil pessoas que atualmente vivem no local, pois extingue os três processos judiciais de reintegração de posse em que a sociedade proprietária do imóvel, Granja Werneck S/A, pedia a desocupação do terreno.
No Brasil, falta moradia para 6,355 milhões de famílias, de acordo com a pesquisa “Déficit Habitacional no Brasil – 2015”, usada pelo governo Federal para formulação de políticas públicas na área da habitação.
Só foi possível alcançar um consenso entre os proprietários da área e os ocupantes do local com a participação do poder público local. A saída para o impasse era negociada com proprietários e ocupantes desde julho de 2015, quando o governo estadual criou a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Conflitos Sociofundiários. Em abril deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte contribuiu para o fim do conflito ao decretar a área ocupada pelas famílias como área de especial interesse social, o que permitirá a urbanização da área, com a instalação de redes de saneamento básico e de energia elétrica.
Permuta
O litígio só seria superado em definitivo, no entanto, após a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) oferecer um outro terreno de sua propriedade em troca do imóvel povoado pela Ocupação Izidora à Granja Werneck S/A. Os proprietários aceitaram a permuta pelo terreno proposto, com as mesmas dimensões, localizado no município de Sabará, vizinho a Belo Horizonte. A Cohab Minas se comprometeu, no termo firmado na Justiça, a fazer a regularização fundiária do local para poder entregar no futuro a titulação dos lotes às famílias que atualmente os ocupam, conforme está previsto na Lei federal 13.465/17.
Comemoração
“Hoje festejamos aqui uma grande conciliação e fazemos votos que este espírito se espalhe por esse país afora, promovendo a grande conciliação nacional de que tanto estamos necessitando. Tenho dito e repetido com frequência, por onde passo, que a grande missão do Poder Judiciário é a de promover a pacificação social. Muitas vezes, o Poder Judiciário, a Justiça, é tida como aquela que tudo pode resolver, decidir, punir ou inocentar. Mas muitos se esquecem que devemos ter também o poder de buscar o acordo. E temos caminhado nesse sentido, felizmente”, afirmou o presidente do TJ-MG, desembargador Nelson Missias de Morais, durante a cerimônia de homologação do acordo.
De acordo com uma das coordenadoras da ocupação, Edna Gonçalves Souza, o sentimento é de vitória. “É um avanço, ainda que parcial, pois algumas famílias ainda não serão beneficiadas. Esperamos agora a solução em relação aos imóveis ocupados por outros moradores da Izidora. Mas é uma vitória, sim, pois foi muita luta, luta e luta, nesses anos todos”, afirmou à coordenadora da ocupação Esperança, Edna Gonçalves Souza, à Assessoria de Comunicação Institucional do TJ-MG.
De acordo com o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, a Lei 13.465 autoriza o estado ou a União a utilizar terras públicas para resolver conflitos, como foi o caso da área da Granja Werneck. “Vamos convidar a todos os entes públicos a participarem dessa etapa. Todas as famílias ali assentadas serão beneficiadas. E imediatamente já convidaremos proprietários de outras áreas ocupadas a ingressarem nesse processo para chegarmos a uma solução”, disse. A regularização fundiária deve começar em 1º de dezembro.
Agência CNJ de Notícias
Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG