O Projeto Transacionar, movimento de conciliação promovido pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca do Recife (1º JECrim), arrecadou cerca de R$ 84 mil em doações a título de penas alternativas. O valor foi obtido com a realização de 1.294 audiências, ocorridas entre os dias 14 e 17 de dezembro, no Fórum Rodolfo Aureliano. O montante foi destinado a instituições beneficentes cadastradas no Juizado. Dos R$ 84 mil arrecadados pelo Projeto Transacionar, R$ 18 mil foram destinados ao Hospital Evangélico de Pernambuco e o restante para outras cerca de 30 instituições sem fins lucrativos, como o Movimento Pró-Criança, a AACD, o Hospital do Câncer e a Creche Nossa Senhora da Boa Viagem.
Uma avaliação do movimento conciliatório criminal foi apresentada na última sexta-feira (18/12), no auditório do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além do juiz-coordenador do 1º JECrim, Ossamu Eber Narita, participaram do encontro o procurador geral de Justiça, Paulo Varejão, e a defensora pública geral, Tereza Joacy. Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau e da Faculdade Boa Viagem, que colaboraram com o projeto do 1º JECrim, também estiveram presentes na reunião.
“O Projeto Transacionar foi marcado pelo êxito, graças ao apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, que não mediram esforços em nos apoiar. Cerca de 95% dos processos foram conciliados e conseguimos reduzir a pauta de 2010 em mais de 60%”, declarou Ossamu Narita. A iniciativa antecipou audiências do juizado que estavam previstas para acontecer até dezembro 2010, beneficiando cerca de três mil pessoas. Segundo o magistrado, esse tipo de iniciativa evita a prescrição de processos, prevenindo o sentimento de injustiça na parte ofendida. “Um crime de menor potencial ofensivo, quando mal resolvido, pode gerar outros delitos de maior gravidade. Uma injúria ou calúnia, por exemplo, pode terminar em lesão corporal ou homicídio. A conciliação é um ato de pacificação”, observa.
Na solução de conflitos pela via conciliatória, o juiz do 1º JECrim faz uso de medidas que ele classifica de “despenalizadoras”. De acordo Ossamu Narita, essa é uma forma de desburocratizar a Justiça e dar ao suposto autor do fato a oportunidade de solucionar o conflito sem julgamento de mérito. Para isso, o acusado deve estar de acordo com a proposta apresentada pelo Ministério Público.
As alternativas mais comuns são a prestação de serviços comunitários e doações de materiais ou dinheiro, que são revertidos para instituições sem fins lucrativos. As entidades beneficiárias, que pode ser uma ONG ou instituição pública da área de Saúde ou Educação, são devidamente cadastradas pelo setor psicossocial do Juizado.
Fonte: TJPE