As conciliações realizadas pelos tribunais atingiram 2.339.453 entre janeiro e junho deste ano. O resultado é mais que o dobro das 924.292 feitas no mesmo período de 2020 e 32% maior que as conciliações firmadas em todo ano de 2019. Os dados apresentados durante a 2ª Reunião Preparatória do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nessa terça-feira (24/8), são resultado do empenho dos órgãos da justiça e do estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desjudicialização por meio de soluções consensuais de conflito.
A conciliação é uma das 12 metas nacionais assumidas pelos órgãos do Judiciário para 2021 como uma política estratégica de aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Segundo a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, a conciliação foi o dado mais positivo, até o momento, no cumprimento das Metas Nacionais. A Meta 3, que estimula a conciliação, foi firmada pela Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. “Em 2019, o dado parcial de janeiro a junho era de pouco mais de 1,7 milhão de processos, enquanto no ano passado – considerando que o ano de 2020 foi atípico, impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – foram cerca de 900 mil processos. Em 2021, ultrapassamos dois milhões de processos conciliados.”
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Entre as ações concluídas por meio das conciliações estão inúmeros processos da área previdenciária, um tema com alto nível de judicialização. “É importante diminuir o número de processos distribuídos e o CNJ tem diversas ações propostas a fim de estimular a conciliação”, pontuou Fabiana.
Contudo, ela chamou a atenção para a necessidade de se rever a meta, de forma a torná-la mais desafiadora, o que pode trazer um impacto mais positivo para a sociedade. Conforme os objetivos estabelecidos para a conciliação, as Justiças Federal e do Trabalho já atingiram a meta proposta para todo o ano, apresentando percentuais de cumprimento de 157,92% e 105,50%, respectivamente. A Justiça Estadual, com 79,06% até junho, também está perto de atingir o alvo.
Processo eletrônico, ações ambientais e violência contra a mulher
O engajamento dos tribunais para aumentar a tramitação dos processos em meio eletrônico, meta nacional adotada pela primeira vez em 2021, é outro dado positivo. Até junho, a Justiça do Trabalho atingiu 99,08% do objetivo para o ano e a Justiça Estadual, 99,04%. A Justiça Militar superou o alvo, com um percentual de cumprimento de 104,67% nos seis primeiros meses do ano.
A maior tramitação dos processos em meio eletrônico é um dos fatores mais importantes para conferir agilidade à Justiça brasileira e uma das diretrizes de gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ. “Os resultados parciais mostram um percentual de cumprimento bastante elevado, o que demonstra que muitos tribunais já estavam com seus processos tramitando de forma eletrônica”, explicou a diretora.
Outro objetivo nacional adotado pelo Judiciário pela primeira vez, a meta nacional de impulsionamento dos processos de ações ambientais, também mostra resultados parciais promissores. Nos seis primeiros meses de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o objetivo para o ano, com um percentual de cumprimento de 158,40%. A Justiça Estadual, com um percentual de 90,77%, está próxima de alcançar o alvo, enquanto os tribunais federais garantiram praticamente a metade do seu compromisso para o ano, com 47,12% de cumprimento da meta.
“Para a formulação das Metas Nacionais 2022, a meta deve ser revisada, reforçando o empenho não apenas para impulsionar essas ações, mas também para que elas sejam julgadas. Muitos programas e ações estão sendo feitos pelo CNJ para que os tribunais possam alcançar o objetivo nessa temática”, afirmou Fabiana Gomes.
Quanto à proteção da mulher, prevista pela Meta 8, a Justiça Estadual julgou 806 casos de feminicídio e 115.468 processos referentes à violência doméstica e familiar. “O resultado mostra um percentual de cumprimento acima de 90% da meta estabelecida para ambos indicadores, o que é extremamente positivo para a sociedade. A Justiça deve continuar observando a priorização da análise desses casos, para garantir a proteção das mulheres”, destacou a diretora.
Desafios para 2022
A definição de metas nacionais, uma política estratégica importante para o Judiciário, ganha relevância no pós-pandemia e impulsiona os tribunais a buscarem alvos ainda mais desafiadores para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela justiça.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, os novos desafios da Justiça vêm acompanhados do esforço que os tribunais brasileiros estão fazendo para se ajustarem à nova realidade imposta pela pandemia. “Com todas as dificuldades que enfrentamos, inclusive de discrepância de níveis de tecnologia de informação, tem sido anos desafiadores e isso se reflete nas Metas Nacionais.”
Ela reforçou que as Metas orientam a reflexão da Justiça para repensar sua rotina e suas atividades e dar um passo à frente, a fim de melhorar os processos e procedimentos. Segundo a juíza, os resultados parciais registram o empenho dos tribunais de forma positiva, mas também sinaliza que ainda há um caminho a percorrer. “Isto nos permite inovar – não só na parte tecnológica -, mas também na nossa forma de ver e fazer a prestação jurisdicional para conseguir avançar nas metas.”
As propostas para as metas nacionais do próximo ano devem ser apresentadas ao final da 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na quarta-feira (25/8). O documento será analisado pela equipe técnica do CNJ e colocado em consulta pública para posterior aprovação em novembro, quando será realizado o 15º Encontro Nacional.
Luciana Otoni e Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
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