A iniciativa de uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tornar seus colegas de judiciário mais ativos na mediação e na conciliação mereceu, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio Conciliar é Legal 2017 na categoria Justiça Estadual. A juíza Valeria Ferioli Lagrasta, da 2ª Vara de Família de Jundiaí/SP, propôs aos magistrados o exercício, além da função de julgadores, da atividade de gestão no seu ambiente de trabalho para transformar os conflitos apresentados à Justiça em acordos.
O índice de descumprimento dos acordos firmados com o auxílio de conciliadores e mediadores e homologados pela juíza antes de se tornar ação judicial (acordos pré-processuais) é de 3,8%. “Esse percentual demonstra que conciliadores e mediadores foram bem capacitados, que as partes entendem que é bom para elas fazerem e cumprirem o acordo. É um índice baixíssimo se comparado aos índices de execução após uma sentença proferida por um juiz, que chega a, em média, 60%”, afirma a juíza Valeria Ferioli Lagrasta.
O papel dos juízes no processo mediação e conciliação é geralmente limitado. Muitas vezes cabe aos magistrados apenas homologar (validar oficialmente) acordos previamente firmados entre pessoas, empresas ou instituições públicas, com a ajuda de mediadores e conciliadores.
O Projeto “Juiz Gestor na Resolução de Conflitos” ampliou a atuação do juiz no funcionamento de uma unidade judiciária do estado de São Paulo, desde a formação das equipes de trabalho, até a maneira como abordar as pessoas que buscam o Judiciário para tentar um acordo que resolva seu problema particular.
No projeto, o magistrado deve se encarregar da supervisão do trabalho feito na Vara, tirar dúvidas dos servidores, buscar o constante aperfeiçoamento de conciliadores e mediadores, monitorar as audiências de conciliação/mediação e as mesas onde o público recebe atendimento, além de formar a equipe do seu cartório.
“Quem vai lidar diretamente com o público deve ser um servidor com perfil específico. Tem de ser alguém que goste de trabalhar com pessoas, que saiba falar de modo acessível à população que nos procura. Muitos são idosos ou carentes financeiramente”, disse Valeria Lagrasta.
Guia – Essas e outras alterações das rotinas produtivas foram elencadas em um Guia Prático de Funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), editado pela primeira vez em 2013 pela Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Desde então, a publicação vem sendo aprimorada e já serviu de material didático em cursos de formação de escolas da magistratura, inclusive o da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O guia ajuda o trabalho de magistrados e servidores com orientações e até modelos de termos de audiências e outros documentos necessários ao processo e à gestão do CEJUSC. “A proposta é que a publicação seja replicada para magistrados de outros estados, pois temos várias realidades diferentes dentro do mesmo país, mas as boas práticas podem ser aproveitadas, facilitando o trabalho de todos”, disse a magistrada.
Trajetória – Um dos aspectos enfatizados no guia, a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento faz parte da trajetória profissional da juíza Valeria Ferioli Lagrasta, que estuda mediação e conciliação desde 2003. Desse ano data o primeiro provimento do TJSP a estabelecer a forma alternativa como método de solução de conflitos na primeira instância. A paixão pela causa levou a magistrada a fazer, em 2008, um curso de pós-graduação sobre métodos consensuais de solução de conflitos na Escola Paulista da Magistratura e, posteriormente, em 2013, a se aperfeiçoar pela Universidade de Columbia-Nova Iorque.
No Brasil, a área é relativamente recente. No início desse tipo de prática, na década de 1990, predominava a mediação privada. “Os países que já promovem a mediação e a conciliação há mais tempo, como Estados Unidos e Canadá, estabeleceram um conjunto de técnicas próprias. Como o conflito quebra o diálogo, a ideia é fazer com que as partes em conflito voltem a dialogar e cheguem por elas mesmas ao fim da hostilidade”, disse Valeria Lagrasta.
Retorno – Além de receber o reconhecimento do CNJ, que consagra a boa prática no TJSP, a juíza recebe diariamente o retorno positivo de cidadãos que respondem voluntariamente à pesquisa de qualidade do serviço: “‘Adorei! Seria bom se tivesse em outros lugares, queria tanto ter conhecido isso antes’, são alguns comentários dos cidadãos, e dá para ver a satisfação na expressão das pessoas que vão ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) de Jundiaí/SP. É comum ver pessoas que saem satisfeitas do CEJUSC. No fórum, só vemos pessoas tristes”, afirmou a juíza.
Menção honrosa – Ao juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluizio Ferreira Vieira, foi concedida menção honrosa na mesma categoria (Justiça Estadual) por ter implantado o Centro de Solução de Conflitos Indígenas – Reserva Raposa Serra do Sol. O Pólo Indígena Maturuca de Conciliação, localizado na principal comunidade da reserva indígena do extremo norte do Brasil, já recebeu cerca de 340 conflitos desde 2015, quando foi criada, com índice de 85% de solução via acordo.
Em setembro daquele ano, um grupo de 16 homens e mulheres de diversas etnias que habitam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol se formou na primeira turma de mediadores e conciliadores indígenas do país. Ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRR, o curso e teve 40 horas-aula e seguiu as orientações da Política Nacional de Conciliação, estabelecida pelo CNJ em 2010 na Resolução CNJ n. 125.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias