O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investe no treinamento da força de trabalho do Poder Judiciário para que os processos criminais passem a tramitar no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesta terça-feira (13/3), uma turma de cerca de 30 magistrados e servidores concluiu um treinamento para se familiarizar com o Módulo Criminal, como é chamado o conjunto de funcionalidades que vão informatizar o julgamento de crimes. Atualmente, o sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo CNJ está presente em 71 tribunais, mas é usado apenas em ações que envolvem questões de competência cível, o que inclui desde disputas de família, a tributárias e falências de empresas.
O andamento das ações judiciais que têm como réus suspeitos de assassinatos, no entanto, ainda depende dos veículos de transporte de muitos tribunais onde os autos dos processos são impressos em papel. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), como em muitos outras cortes, os servidores das varas criminais são obrigados a digitar em uma tela de computador as mesmas informações anteriormente prestadas pelas delegacias de polícia a respeito dos supostos autores dos crimes.
Quando o Módulo Criminal do PJe entrar em funcionamento, assim que o escrivão de polícia informar os dados pessoais dos acusados – filiação, características físicas, alcunhas, etc – no boletim de ocorrência, as informações serão automaticamente cadastradas nas ações penais correspondentes aos seus crimes. A interligação entre os sistemas vai integrar os bancos de dados e eliminar o retrabalho. “Hoje, isso é feito de forma manual. O Módulo Criminal vai promover celeridade processual”, afirmou a servidora do TJPE, Joselma Santana, que integra o Comitê do PJe local.
Familiaridade
O juiz responsável pela implantação do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Roberto Abreu Soares, não prevê dificuldades para as equipes das varas criminais e juizados especiais criminais se adaptarem à novidade. “O leiaute que está sendo proposto no Módulo Criminal não é estranho para nós, pois já utilizamos o PJe desde 2013”, disse. O sistema está presente em 260 unidades jurisdicionais da primeira instância da Justiça estadual. Até agosto, ele terá chegado a todas as comarcas do estado, segundo a expectativa do magistrado.
Apoio
Na Justiça do Espírito Santo, haverá necessidade de um apoio maior para incorporar a justiça criminal ao PJe, que hoje está restrito a algumas unidades do primeiro grau de jurisdição – varas de execução fiscal, turmas recursais e a uma vara de falências e concordatas –, segundo a representante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Jeani Will. “Precisaremos de mais apoio do CNJ para superar as limitações técnicas, de infraestrutura e de pessoal que enfrentamos”, disse.
Atualmente, o sistema adotado pelo tribunal registra apenas as movimentações do processo ao longo de seu curso. Os únicos documentos que ficam visíveis na internet são as sentenças do juiz, que são públicas. O acervo de ações penais, que inclui relatórios, laudos e provas, ainda é físico na justiça capixaba. A servidora do tribunal e especialista da área de negócios fez parte da segunda turma que foi capacitada pelo CNJ para operar o novo módulo. A capacitação durou dois dias. A primeira oficina de capacitação ocorreu na última semana de fevereiro, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Origem
O Módulo Criminal do PJe foi desenvolvido pela equipe de programadores do TJDFT e entrará em funcionamento no próximo dia 22/3, inicialmente em oito varas criminais de Brasília. “Já fizemos testes para integrar o sistema de tramitação eletrônica do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Fizemos os ajustes necessários e o módulo está pronto”, disse o secretário de Desenvolvimento de Sistemas do TJDFT, Declieux Dias Dantas, que ministrou ambos os treinamentos.
A nova arquitetura do sistema, consagrada na versão 2.1, permitiu que o tribunal pudesse participar da elaboração do PJe à distância, o que torna o software uma criação colaborativa. O TJDFT foi escolhido, inclusive, pela experiência que acumulou ao produzir outra ferramenta do módulo criminal, destinada à tramitação de medidas protetivas contra suspeitos de violência doméstica.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias