O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou na segunda-feira (24/8) uma resolução que reserva a negros 20% das vagas do XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio. Para disputar as vagas destinadas à cota racial, os candidatos terão que comprovar renda familiar máxima de até 1,5 salário mínimo e alcançar a nota mínima exigida na primeira fase de seleção. As regras do concurso serão detalhadas em edital a ser publicado em breve.
A aprovação da ação afirmativa, conjugando a questão da etnia com o fator econômico, foi comemorada pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. “Considero uma manifestação de grandeza do tribunal, que construiu um consenso, observando o que diz a Constituição. Sinto-me orgulhoso de presidir esta casa”, disse ao plenário no final da votação.
Fonte: TJRJ