Está cancelada a Prova Seletiva de Provimento para os cartórios de Alagoas que seria realizada no próximo domingo (22/3). A decisão do presidente da Comissão de concurso, desembargador Marcelo Martins Berthe, foi anunciada na segunda-feira (16/3) e é uma medida necessária para prevenir a disseminação da Covid-19, nome da doença causada pelo novo coronavírus.

A uma semana da data original da prova, o Brasil contabilizava pelo menos 200 casos confirmados de Covid-19 – um deles em Alagoas – e outros 1.917 estavam sob investigação. De acordo com a decisão, uma nova avaliação sobre a continuidade do processo será feita daqui a 30 dias.

Esta não é a primeira paralisação do concurso, que foi aberto em abril de 2014. Em junho do mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão por falta de informações sobre quais vagas seriam preenchidas pelos candidatos aprovados. E outras falhas na organização, como a declaração de suspeição dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas e sobrepreço na licitação, impediram a sua conclusão até o momento. A delegação dos cartórios é realizada por meio de concurso público, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e reiterado pelo CNJ na Resolução 80/2009.

Para garantir a realização do concurso, em abril de 2019 o CNJ nomeou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marcelo Martins Berthe, para presidir a comissão organizadora do processo seletivo. Ao todo, 212 serventias serão delegadas aos aprovados no concurso de provimento. São serviços notariais (tabelionatos) e de registro (ofícios de registro) localizados em todo o estado de Alagoas.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias