O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (2/4), durante a 166ª Sessão Plenária, 33 processos, como pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo, consultas, entre outros.

Em um dos processos, o Conselho decidiu aplicar a pena de censura aos juízes Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), por causa do elevado número de ações prescritas sob a responsabilidade dos dois magistrados. Em 2010, 274 dos 331 processos criminais que tramitaram naquele tribunal resultaram em prescrição.

Durante a discussão, os conselheiros aprovaram a criação de grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais e também do Superior Tribunal Militar (STM).

Confira os principais destaques da 166ª Sessão Plenária do CNJ.

A 166ª Sessão em números

Processos pautados: 94
Processos julgados: 33
Pedidos de vista: 12
Retirados de pauta/Adiados: 49

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias