A 158ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (13/11), foi marcada pela assinatura de parcerias e pela despedida do ministro Ayres Britto, que se aposenta esta semana, ao completar 70 anos. Na ocasião, o CNJ firmou parceria com o governo do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público em ações que visam melhorar as condições das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal.

Além disso, foram firmadas outras duas parecerias, com os Correios e Telégrafos para a contratação de 800 egressos do sistema carcerário, e com o Ministério da Justiça, para fortalecer o sistema de Procons. Por unanimidade, os conselheiros também aprovaram proposta de resolução que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, aos adolescentes em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas. Durante a sessão, também foi aprovada a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que vai acompanhar as ações judiciais que tratem das relações com veículos de comunicação.

Dos 112 processos pautados para a sessão, 55 foram julgados e cinco receberam pedido de vista. Esta foi a última sessão do Conselho sob a presidência do ministro Ayres Britto, que foi homenageado pelos conselheiros e representantes de associações dos magistrados. A transparência foi o principal ponto ressaltado pelos membros do Judiciário, como um legado deixado pelo presidente. No próximo dia 22, o ministro do STF Joaquim Barbosa assume a presidência do Conselho.

Confira os principais destaques da 158ª sessão plenária do CNJ

158ª sessão em números

Processos pautados: 112

Processos julgados: 55

Pedidos de vista: 5

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias