Confira os programas do CNJ de promoção dos direitos humanos

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Nesta segunda-feira (10/12), é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data marca a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui diversos programas voltados à proteção dos direitos humanos. Entre eles, estão os mutirões carcerários e o Justiça ao Jovem, que inspecionam os presídios e as unidades de internação de crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais e o tratamento digno a presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas. Desde que esses programas foram criados, em 2008 e 2010, respectivamente, unidades de todos os estados já foram visitadas.

Em parceria com os tribunais brasileiros, o CNJ também coordena o Começar de Novo, que busca a reinserção social e a reintegração ao mercado de trabalho de presos e egressos do sistema carcerário. Estima-se que, atualmente, cerca de 20% da população carcerária exerça algum tipo de trabalho dentro ou fora dos presídios. Como resultado do Começar de Novo, hoje, 8 dos 12 estádios brasileiros que serão sede da Copa do Mundo 2014 estão sendo erguidos com a ajuda de 148 presos e ex-detentos, empregados nessas obras.

Outro programa voltado à garantia dos direitos humanos é o Cidadania, Direito de Todos, que facilita o acesso da população indígena à documentação civil. Desde 2010, quando teve início, o projeto já emitiu cerca de 21 mil documentos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de trabalho. A meta é expedir 100 mil até julho do ano que vem, para garantir aos indígenas acesso a serviços básicos, por meio da documentação.

Dia internacional – A declaração universal foi o primeiro documento internacional a afirmar a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre todos os seres humanos. Por isso, é considerada marco para a proteção e o respeito dos direitos humanos. Embora ela tenha sido aprovada em 1948, o dia internacional em homenagem ao documento foi instituído apenas dois anos depois, em 1950, pela ONU, com o objetivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento das regras universais que visam à proteção dos direitos dos homens.

Confira os principais programas do CNJ voltados à proteção dos direitos humanos:

Justiça ao Jovem – Lançado em junho de 2010, o Programa Justiça ao Jovem inspeciona unidades de internação de jovens em conflito com a lei, com o objetivo de melhorar a condição e o tratamento dado a crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Justiça Plena – Monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social, como questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. Atualmente 129 casos são monitorados e 25 já foram finalizados com o apoio do programa.

Lei Maria da Penha – O CNJ possui uma campanha de fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha e da atuação dos juizados especiais, que tratam de ações de violência doméstica.  

Mutirão Carcerário – Lançado em 2008, o programa inspeciona unidades prisionais de todo o País, com o objetivo de melhorar a condição dos presos e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Começar de Novo – Busca a reintegração dos presos e ex-detentos no mercado de trabalho. O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência de crimes.

Cidadania, Direito de Todos – Criado em 2010 pelo CNJ, busca facilitar o acesso da população indígena à documentação civil. O programa já emitiu cerca de 21 mil documentos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de trabalho.

Combate ao Tráfico de Pessoas – O CNJ já realizou dois Simpósios Internacionais para discutir a adoção de medidas de combate ao tráfico de pessoas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas, fazendo cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano.  

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias