Em 1932 as brasileiras conquistaram o direito ao voto. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada assegurou que as mesmas não precisavam mais da autorização dos maridos para trabalhar fora de casa. A primeira delegacia de atendimento especializado só veio em 1985. Em 2006, uma lei criou mecanismos para combater a violência doméstica. E, em 2015, outra lei estabeleceu que o assassinato de mulheres (feminicídio) por razões da condição do sexo feminino é crime hediondo. A luta pela igualdade de gêneros vem conquistando vitórias graduais ao longo da História, e conferindo às mulheres o seu espaço de direito. Algumas conquistas históricas surgem de batalhas individuais, inclusive no sistema de Justiça. Conheça a trajetória da desembargadora e da juíza mais antigas no TJ e na entrância intermediária, da magistrada mais jovem, aprovada no último concurso.
Luta e conquistas
Hoje, as magistradas respondem por 51% do total de Juízes de Direito que atuam no 1° grau de Jurisdição. No total geral esse percentual cai para 48%, pois, no 2° grau, são apenas 42 Desembargadores e 96 Desembargadores. Mas não foi sempre assim. No passado, mesmo no serviço público, as mulheres podiam ser preteridas aos cargos sem uma justificativa efetiva. Foi o que aconteceu com a Desembargadora Maria Isabel, quando escolheu ser Promotora de Justiça.
Em 1978, a Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza teve negada a inscrição no concurso para ingresso na carreira do Ministério Público (MP). A exclusão decorreu do fato de ser casada com um magistrado federal e, no entendimento da instituição, ela deveria residir no domicílio do marido. Surpresa e inconformada, buscou na Justiça o seu direito.
Não só conseguiu, como também abriu caminho para outras mulheres que vieram em seguida. Anos depois, em 1994, foi a primeira integrante do MP nomeada para o cargo de Juíza de Alçada, pelo Quinto Constitucional. Foi por duas vezes Vice-Presidente do TJRS e, atualmente, é a Desembargadora mais antiga em atividade.
“A sumária exclusão foi, de fato, uma enorme surpresa não só para mim, mas para minha família que me apoiou na reversão da violação do meu direito. Tínhamos todos plenamente a compreensão de que se tratava de grave discriminação contra a mulher, que não poderíamos tolerar. Daí a imediata decisão de recorrer ao Poder Judiciário para assegurar o direito de assegurar o cumprimento apenas dos requisitos legais, que eram exigidos dos homens”, lembra a Desembargadora.
A restauração da legalidade, contudo, pelo Poder Judiciário, não foi tão pacífica, ressalta: “O Mandado de Segurança que impetrei foi concedido por maioria escassa, numa votação de seis votos a favor e cinco contra.” Apesar da vitória, ela percebeu olhares de desconfiança da sua capacidade de bem desempenhar as funções. “Lembro que, no Ministério Público, à época, havia uma enorme curiosidade e dúvida se seríamos capazes de atuar no Júri, fiscalizar presídios e delegacias.”
Ainda hoje, esse olhar mais crítico ainda recai sobre as mulheres, considera a Desembargadora. “Como se sempre houvesse mais requisitos a serem cumpridos pelas mulheres que pelos homens. Em situações similares, o juízo é sempre mais implacável se a conduta emana de uma mulher. E isso ocorre tanto na atividade jurisdicional quanto na administrativa”, afirma Maria Isabel.
Apesar de compartilhar os cuidados da filha com o esposo, a Desembargadora acredita que a dificuldade em conciliar a maternidade e a vida profissional seja um dos pontos mais delicados. “É que, em muitos casos, se atribui apenas à mulher o encargo de encontrar os meios para fazer frente a esta demanda.”
Hoje, os comportamentos discriminatórios são mais sutis, avalia. “Tais como a apropriação das ideias das mulheres pelos homens em reuniões (bropriating) e o desmerecimento de seus conhecimentos (mansplaining). As mulheres também são tachadas mais frequentemente do que os homens de autoritárias se têm posições claras e definidas”, cita a Desembargadora.
Anos depois de ter que lutar para ver garantido o direito de se inscrever em um concurso público, a Desembargadora Isabel tem muito a comemorar. Além de abrir espaço para as mulheres no MP no Judiciário, ocupou dois cargos de cúpula do TJRS, por quatro anos seguidos, sendo 2ª Vice-Presidente (2016-2017) e 1ª Vice (2018-2019).
“Efetivamente, considero minha nomeação para o cargo de Juíza de Alçada em 1994 pelo Quinto Constitucional do Ministério Público como um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres. Isso porque, aqui, a nomeação não decorre de um procedimento vinculado em que os requisitos são apenas os definidos pela lei”, lembra.
Mais espaço
A chegada das mulheres à magistratura gaúcha é recente, tem apenas 47 anos, quando, em 1973, a Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias tomou posse como Juíza de Direito. Ela também foi a primeira Desembargadora do TJRS, tendo chegado ao 2° grau em 1996.
Somente em 2010 uma magistrada chegou à alta Administração: a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro foi eleita para ocupar a 3ª Vice-presidência do TJRS e, hoje, é a 1ª Vice-presidente. A gestão atual conta ainda com a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. A Corregedoria, aliás, vem sendo conduzida por mulheres há três administrações seguidas, desde a eleição da Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, seguida pela Desembargadora Denise Oliveira Cezar.
Maternidade
Juíza de Direito mais antiga da entrância intermediária em atividade, a magistrada Dóris Muller Klug foi incentivada pelo pai a seguir os estudos. Na época, meados dos anos 1970, não eram muitos os alunos que concluíam o 2º grau e muitos optavam pelo ensino técnico profissionalizante. “Eu sou a mais velha, concluí o Ensino Fundamental em 1978 e não tínhamos o Ensino Médio na localidade. Prontamente, meus pais providenciaram uma vaga no Colégio Municipal Pelotense e fui morar em Pelotas, com a minha avó. Em 1979, ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, concluindo a graduação em julho de 1984, aos 23 anos de idade. Na sequência, fiz o Curso de Preparação à Magistratura da AJURIS, em Porto Alegre”.
Ela chegou à magistratura como Pretora, em 1988, na Comarca de Bagé. Dois anos depois, foi aprovada no concurso para Juiz de Direito. “Por ocasião dos concursos, tanto para Pretor como para Juiz, a meu ver, já éramos muitas candidatas. Ouvi que havia pouquíssimas juízas no Rio Grande do Sul e nenhuma Desembargadora. Especulamos sobre o que nos seria perguntado, talvez sobre virgindade? E o que responderiam as solteiras? E se perguntassem sobre tatuagens, o que devíamos dizer? Enfim, nos preocupamos por questões do universo feminino que pudessem prejudicar a nossa aprovação. Obviamente, nada disso nos foi questionado, mas a preocupação, o temor da discriminação de gênero estava incutido na cabeça das candidatas”.
A magistrada lembra de passagens pela Justiça Eleitoral, onde também teve a oportunidade de presenciar os primeiros passos de mulheres no Parlamento Municipal. “Na minha cidade natal, Morro Redondo, na primeira legislatura após a emancipação em 1988, foram eleitas três vereadoras. São José do Norte, minha primeira Comarca como Juíza Titular, com mais de 150 anos de emancipação política, não tinha vereadoras”, lembra.
“Ao presidir a eleição municipal, recebi com satisfação pedidos de registro de candidatura de mulheres. E mais satisfeita fiquei ao diplomar as primeiras mulheres nortenses que conquistaram cargos de vereança, apesar de críticas severas, acreditem, de eleitoras!!!”, conta ela. “Não entendiam o porquê da candidatura de mulheres que deviam, isto sim, cuidar da própria casa e da família, demonstrando o quão árdua foi a luta daquelas que se dispuseram a ocupar cargo público eletivo”.
Conciliar a vida pessoal e profissional é outra dificuldade enfrentada pelas mulheres, especialmente as que se tornam mães. A Juíza Doris lembra que era necessário levar serviço para casa, à noite e em muitos finais de semana. Mães de duas filhas, a magistrada conta que chegou a perder momentos importantes das vidas delas. “Em certa ocasião, fomos passar um feriado na casa dos meus pais. Quando eu abri o porta-malas, a minha filha, a Carolina, exclamou com surpresa: ‘eles também vieram’, referindo-se aos processos. Outra vez, não consegui chegar a tempo a uma apresentação de colégio da Alice. Quando cheguei, a Professora me disse que ela rasgara o cartão feito para mim. A Alice disse que superou esse fato, mas eu não. Mas, tenho consciência que por tais situações, e dilemas, passam todas as mulheres que optam por atividades fora do lar”, lamenta.
Hoje, a Juíza afirma ter imensa satisfação da sua trajetória. “Sinto imensurável orgulho de pertencer à magistratura gaúcha, que lidera os índices nacionais de produtividade e tenho certeza que contribuí para isso, lembrando que atrás de números e estatísticas está a satisfação dos nossos jurisdicionados, que me faz sentir realizada”.
Para as mulheres, que elas possam se apoiar mutuamente: “Há muitos espaços na sociedade a serem ocupados por nós, mulheres, e não só não podemos nos omitir como também devemos incentivar e apoiar umas às outras”.
Juventude e esperança
Quatro décadas depois de a Desembargadora Maria Isabel ter conquistado o direito a concorrer a uma vaga no MP, Leila Andrade Curto estava realizando o sonho da aprovação no concurso para Juíza de Direito Substituta. Aos 26 anos, ela é a magistrada mais jovem em atividade.
A juventude, para ela, é uma aliada. “Creio que traga reflexos positivos para a atuação na jurisdição, especialmente quanto ao ânimo e motivação para bem desenvolver a atividade jurisdicional”.
Atualmente participando do Curso de Formação Inicial, que se encerra em abril, Leila integra uma turma composta por 12 mulheres e 14 homens. “Creio que as mulheres têm tomado consciência de que podem ocupar quaisquer cargos e posições desejadas, bastando que assim o queiram. Além disso, entendo que as resistências externas e internas enfrentadas pelas mulheres para alcançar cargos de decisão e controle, embora ainda presentes, com maior ou menor intensidade a depender da realidade social e econômica vivida, estão sendo reduzidas”, considera.
Para a magistrada, um dos fatores dessa redução decorre de uma maior visibilidade dada às mulheres que logram êxito em tais empreitadas, permitindo que isso fomente uma maior participação delas em cargos de decisão. “Em minha experiência pessoal, assessorei por alguns anos uma juíza que muito me inspirou e incentivou, seja de forma expressa, seja como modelo”.
Contudo, o padrão social imposto ao gênero feminino ainda é uma barreira, ressalta Leila. Ainda há a necessidade de a mulher alterar seu comportamento ou sua forma de ser para tanto receber tratamento igualitário ao homem.
“Tradicionalmente, em um pensamento que ainda está presente na sociedade, ainda que com menos intensidade, a ¿feminilidade¿ é confundida com fragilidade, e isso faz com que mulheres, para serem reconhecidas e tratadas de forma igual, devam ter uma atuação mais ¿masculinizada¿ e firme”, observa.
“Assim, acredito que a mulher, para ser bem sucedida, acaba tendo que buscar se enquadrar em padrões e estereótipos para ser aceita e ter o mesmo tratamento que os homens, especialmente quanto a sua forma de vestir, de falar, de agir. Contudo, como já pontuado na resposta à pergunta anterior, acredito que vivemos um cenário de otimismo, em que algumas mudanças na visão tradicional e histórica já são sentidas, com uma redução gradativa dessas barreiras enfrentadas”, acrescenta.
A jovem magistrada sabe que desafios virão, mas está preparada para dar a sua contribuição para que, cada vez mais, as mulheres conquistem seus espaços. “Espero contribuir para romper os preconceitos que ainda existem em relação à mulher no exercício da jurisdição. E incentivar, através da minha atuação, que cada vez mais mulheres se interessem e ingressem na magistratura e em outros papéis tão essenciais no desenvolvimento do país e na democracia brasileira”.
Fonte: TJRS