A e-Revista CNJ chega à sua quarta edição com uma amostra do que a academia produz sobre a realidade do Poder Judiciário e uma seleção de decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alcançaram repercussão social e jurídica. A publicação foi lançada nesta terça-feira (15/12), durante a 323ª Sessão Ordinária.

A partir desta edição, a publicação eletrônica traz também uma seção de entrevistas. O primeiro entrevistado é o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), instituição onde leciona desde o fim dos anos 1980. Na entrevista, o ministro trata de sua trajetória acadêmica e profissional, autores de referência e o desafio da Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No lançamento da revista, o ministro Fux reforçou que, ao publicar a Revista, o CNJ se propõe a enfrentar o desafio de incentivar a produção e a divulgação de conhecimento sobre o Poder Judiciário. “Estamos instrumentalizando o acesso a múltiplas visões e interpretações dos diversos atores do Sistema de Justiça. É somente com conhecimento que é possível aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.”

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, que é o editor-chefe da revista eletrônica, conta que os artigos científicos abordam políticas públicas lançadas pelo CNJ, como o Programa Pai Presente, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, mediação e conciliação e o sistema socioeducativo. Os autores dos artigos, selecionados por meio de um processo chamado avaliação duplo-cega (double blind review), com um corpo de pareceristas composto por 74 especialistas, também revelam traços da realidade e iniciativas das unidades judiciais do Poder Judiciário.

Dois artigos científicos revelam a vocação acadêmica do Poder Judiciário. O mestre em estatística e analista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), Marcos Antonio de Souza Silva, propõe uma nova definição para o indicador taxa de congestionamento, um dos mais utilizados pelo Poder Judiciário para se referir à produtividade dos tribunais. A nova forma para se calcular levaria em conta o tempo de tramitação dos processos. Já o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), João Eduardo Ribeiro de Oliveira, analisa o fluxo processual dos Juizados Especiais e seus benefícios para o acesso da população à Justiça.

“A publicação promove um espaço democrático e aberto à sociedade, em especial aos estudiosos, que passam a ter a oportunidade de comunicar suas ideias, inovações, críticas e descobertas por meio de um canal formal do Conselho Nacional de Justiça e sob rigorosa avaliação acadêmica”, explica Marcus Lívio, que é doutor em direito tributário pela UERJ e pela Universidade Complutense de Madri.

Eixos

A partir da próxima edição da e-Revista CNJ, publicada pela primeira vez em 2015, a temática principal abrangerá os cinco eixos do plano de ação do ministro Luiz Fux à frente do CNJ e do STF. “São eixos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e que demonstram a importância do papel do Judiciário”, destaca o secretário especial do CNJ e editor-chefe da publicação.

Na atual gestão, o Judiciário está buscando de forma mais assertiva: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à Justiça digital; e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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