A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Morgana Richa chamou a atenção das empresas de energia elétrica para a necessidade de se investir na prevenção de acidentes de trabalho. No ranking dos maiores clientes da Justiça Trabalhista, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Grupo CEEE) ocupa a 4ª posição respondendo por 5,22% das ações que envolvem os setores com maior quantidade de processos na Justiça.
“Os acidentes no ramo da energia elétrica são trágicos. Precisamos atentar para a responsabilidade social das empresas, buscando soluções pontuais que previnam a entrada de mais ações na Justiça”, pontuou a conselheira. O alerta foi feito durante o seminário “Os 100 Maiores Litigantes” promovido pelo CNJ em São Paulo. Com o objetivo de discutir estratégias de ação para reduzir o elevado número de demandas judiciais, o CNJ reuniu, nesta terça-feira (3/5), representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
As concessionárias de energia elétrica estão envolvidas em 7,6% dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho relativos aos maiores litigantes, segundo levantamento do CNJ. Em 80% dos casos, essas empresas aparecem como rés nas ações judiciais. No ranking nacional, as concessionárias de energia elétrica respondem por 1,4% dos processos envolvendo os 100 maiores litigantes do país. As 12 concessionárias incluídas na lista aparecem entre a 25º e 67º posição, o que revela a necessidade de se definir o papel de cada ator envolvido no processo para a redução da elevada litigiosidade, conforme ponderou Morgana Richa.
O presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, apontou a universalização do serviço de fornecimento de energia elétrica e o elevado número de clientes como os principais motivos para a grande quantidade de processos na Justiça. Hoje, o setor elétrico atende 67 milhões de consumidores e 99,2% dos domicílios brasileiros. Nos últimos 43 anos, segundo ele, o número de pessoas atendidas pelas concessionárias aumentou em dez vezes. Apesar do crescimento e do elevado número de reclamações na Justiça, pesquisa realizada em 2010 pela associação revelou que 77,3% dos consumidores aprovam a prestação dos serviços.
Propostas – A conciliação entre usuários e empresas fornecedoras de energia elétrica ainda na fase administrativa foi uma das alternativas apresentadas no painel para prevenir a entrada de novos processos no Judiciário. O juiz Flavio Citro de Melo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), defendeu que as concessionárias coloquem à disposição do Judiciário prepostos que ficarão responsáveis por apresentar uma proposta de acordo aos clientes no momento em que uma reclamação chegar à Justiça. O magistrado também defendeu a realização de mutirões de conciliação e de julgamento desses processos, assim como a elaboração por todas as unidades da federação de listas com os maiores litigantes estaduais que subsidiem estratégias de ação.
A maior fiscalização sobre a atividade das concessionárias de energia elétrica foi outro ponto sugerido no painel pelo procurador-geral da Aneel, Márcio Pina Marques. “A fiscalização inibe os conflitos, reduzindo o número de clientes que precisam recorrer à Justiça”, argumentou. O presidente da Abradee, por sua vez, sugeriu que os juizados especiais façam um levantamento das ações envolvendo as concessionárias de energia e as encaminhe às empresas na tentativa de solucionar o problema por meio de uma conciliação prévia. Leite propôs ainda que sejam feitos estudos e projetos que inibam a banalização das indenizações por danos morais contra o setor. “Há muitas pessoas que entram na Justiça pedindo esse tipo de indenização por terem perdido um capítulo da novela em decorrência de uma queda de energia”, criticou.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias