Intensificar a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um dos objetivos da reunião realizada na quarta-feira (10/6) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). Esse é o quarto encontro do Colégio na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19. A convidada desta vez foi a conselheira do CNJ, desembargadora Tânia Reckziegel, do TRT do Rio Grande do Sul. Ela foi a primeira mulher a ocupar a cadeira de conselheira na vaga destinada a desembargadores da Justiça do Trabalho desde que o Conselho foi criado, há 15 anos.
No CNJ desde 17 de fevereiro de 2020, a desembargadora Tânia Reckziegel falou sobre o trabalho desenvolvido no órgão, especialmente durante a pandemia. Ela integra o Grupo de Trabalho criado pelo Conselho para acompanhar as propostas de normativos e resoluções para enfrentamento da crise sanitária no Judiciário e supervisionar as medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus tomadas pelos tribunais em todo o país. “Temos trabalhado intensamente para que o CNJ possa dar uma resposta rápida aos tribunais e à sociedade”, afirmou a conselheira.
Tânia Reckziegel mencionou a Resolução do CNJ nº 322/2020, que facultou a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário, de forma gradativa e sistematizada, a partir do próximo 15 de junho. Ela explicou que o Conselho deixa claro que os tribunais têm autonomia para deliberar sobre a volta gradativa e organizada ao trabalho presencial, o que vai depender das condições sanitárias de cada região.
Na ocasião, ela também ressaltou que a Justiça do Trabalho foi a que mais contribuiu com a destinação de recursos, cerca de R$ 183 milhões, para o combate à covid-19, “um papel extremamente atuante em parceria com o Ministério Público do Trabalho”, disse. Também citou os números de sentenças (876 mil), decisões (953 mil), despachos (3,5 milhões) e movimentações processuais (45,8 milhões) realizadas na quarentena pela Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, os presidentes e corregedores da JT levantaram várias questões que afligem hoje os tribunais trabalhistas, como a restrição orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 95 e os novos desafios que serão enfrentados pelas administrações para garantir o retorno seguro às atividades presenciais. Também discutiram a responsabilidade da Justiça do Trabalho em manter audiências de instrução telepresenciais, durante a quarentena, para assegurar o amplo direito de defesa e a máxima jurisdição possível.
Outro tema abordado com a conselheira Tânia Reckziegel foi a importância da participação dos tribunais trabalhistas na construção dos macrodesafios, indicadores e metas para os próximos anos. Segundo o presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, o CNJ tem toda uma estrutura para garantir a participação democrática de todos os tribunais. Ele mencionou o trabalho do Coleprecor em demonstrar a constante luta da Justiça do Trabalho no cumprimento de metas. “Que elas possam ser estabelecidas dentro de parâmetros razoáveis à realidade dos tribunais trabalhistas”, afirmou.
A conselheira convidada se colocou à disposição para contribuir com a Justiça do Trabalho. “Reafirmo o compromisso de lutar pelas causas que importam à Justiça do Trabalho junto ao Conselho”, concluiu. Participaram da reunião telepresencial 44 desembargadores presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho.
Fonte: TRT13