A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, durante a II Jornada de Direito da Saúde, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a ampliação do diálogo entre todos os interessados em buscar alternativas à judicialização das demandas dos pacientes dos serviços públicos e privados de saúde. O evento será encerrado nesta terça-feira (19/5).
“A gente incentiva o diálogo entre defensores, procuradores de Estado, defensores públicos, advogados, membros do ministério público, magistrados e representantes da saúde suplementar. O que a gente quer é fomentar o diálogo, mostrar onde tem problema de decisão judicial, onde tem problema de gestores, onde tem problema das operadoras de planos de saúde. A gente está trabalhando uma cultura de pacificação”, afirmou a conselheira. Ela observou que cada um dos atores deve fazer a sua parte para garantir o atendimento aos pacientes.
Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do CNJ, também reiterou a necessidade de reforço das ações voltadas à solução pacificada dos conflitos, como a mediação e a conciliação entre pacientes e prestadores dos serviços de saúde. Ela citou como exemplo a experiência de Araguaína, em Tocantins, onde uma parceria entre a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), este formado por especialistas da área da saúde, consegue solucionar as demandas dos pacientes em mais de 90% dos casos. Os processos judiciais representam menos de 10%.
A conselheira citou ainda o trabalho desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, por meio da conciliação, consegue solucionar 83% das reclamações dos usuários dos planos de saúde.
A II Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo CNJ, tem a participação de gestores e profissionais da saúde, estudantes de pós-graduação, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e cidadãos em geral. O evento tem o objetivo de aprovar e revisar enunciados interpretativos que trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados nas decisões relacionadas ao direito da saúde. Além disso, há espaço para os gestores da saúde falarem sobre as dificuldades provocadas pelo crescente volume de processos judiciais movidos por pacientes.
Gastos com judicialização – O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por exemplo, informou que no ano passado a secretaria foi alvo de 14 mil processos e gastou R$ 547 mil com a aquisição de medicamentos, muitos dos quais importados e sem eficácia comprovada no Brasil. Por sua vez, a ministra da Saúde interina, Ana Paula Menezes, informou que, no ano passado, o gasto da pasta com a judicialização foi de R$ 844 milhões – 130% a mais que em 2013.
Segundo a conselheira Deborah Ciocci, a realização da Jornada da Saúde é importante para que os magistrados vejam de perto a repercussão de suas decisões judiciais e, assim, ampliem o diálogo com os demais atores envolvidos com a questão.
“Temos de mostrar isso nacionalmente, temos que chamar os juízes também para ver, porque a Justiça tem que fazer bem. É preciso mostrar onde ela é necessária. A gente quer mostrar que o dinheiro gasto para cumprir as decisões judiciais é público; o dinheiro sai do mesmo lugar. Alguém vai pagar a conta. Então a gente tem que mostrar onde pode haver problema e buscar uma solução”, reforçou a conselheira do CNJ.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias