O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, no dia 22 de agosto, na sede do CJF, a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.
Para a conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça, que presidirá a comissão científica do grupo de mediação, o excesso de processos em tramitação no Judiciário justifica a realização do evento, especialmente quando os magistrados se unem a favor da desjudicialização. “Num momento de consolidação de uma política de autocomposição, a sociedade precisa participar dessa Jornada contribuindo para a consolidação e solução desse microssistema de consensualidade”,
O coordenador-geral da Jornada é o ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Ao falar da importância desse encontro, o magistrado destacou que o Judiciário tem hoje uma quantidade muito grande de demandas. Segundo ele, são mais de 30 milhões de novas causas por ano e um passivo de 70% de taxa de congestionamento. “O que significa dizer que, se o Judiciário não diminuir esse volume de processos, em pouco tempo estará com seu o funcionamento bastante comprometido. Então, é preciso fazer alguma coisa para prevenir e oferecer soluções para esses problemas”, afirmou o ministro.
Luis Felipe Salomão salienta que vivemos num momento de mudanças, com instrumentos que podem beneficiar soluções extrajudiciais. “Nós contamos com ferramentas legais muito interessantes. Temos um novo Código de Processo Civil (CPC), temos um Marco Legal da Mediação, temos uma nova Lei que atualiza a Lei de Arbitragem. Por isso, essa é a hora de tentarmos mudar a cultura, solucionar litígios, atualizar o sistema para vir ao encontro do movimento que acontece hoje nos países mais avançados do mundo”, disse.
Jornadas – De acordo com Salomão, o STJ e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal tinham realizado até hoje apenas jornadas de Direito Civil e de Direito Comercial. Esta será a primeira vez em que se realiza uma jornada sobre soluções extrajudiciais. Na avaliação do ministro, “as jornadas, além de serem um momento culminante com a participação de todos os seguimentos da Justiça, envolvem a sociedade como um todo”.
Para o ministro, esse é um momento histórico, pois com essa primeira oportunidade o STJ e o CJF terão, por intermediação da Jornada, condições de interpretar as diversas matizes que a Lei de Mediação estabeleceu. “Na ocasião, também vamos discutir aspectos de políticas públicas e os aspectos jurídicos do Marco Civil da Mediação. Vamos debater toda a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More lançada até hoje sobre Arbitragem e discutir novas formas de solução de litígio”, completou o magistrado.
Inscrições e Programação – A programação completa da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios já está disponível no portal do CJF. Os interessados em participar devem enviar suas propostas de enunciados até o dia 10 de junho, por orientação temática: Arbitragem: arbitragem@cjf.jus.br; Mediação: mediacao@cjf.jus.br; Prevenção e outras formas de soluções de conflitos: prevencao@cjf.jus.br.
O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e contará ainda com uma comissão científica, por ele nomeada, com a seguinte composição: Grupo I: Arbitragem, coordenada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira; Grupo II: Mediação, coordenada pelo desembargador Kazuo Watanabe e o Grupo III: Outras formas de soluções de conflitos, coordenada pelo professor Joaquim Falcão.
Com informações do CJF