O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) realizaram na última sexta-feira (29/3), no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o “Laboratório de Inovações e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). A finalidade do Laboratório, já realizado nas cidades de São Paulo, Brasília e Curitiba, é estabelecer indicadores a partir da visão de juízes e servidores da justiça comum, para serem debatidos na reunião da ONU que ocorrerá em maio.
O encontro possibilitou um debate a respeito de diversos temas que envolvem não só o Judiciário, mas também as áreas da Saúde, da Educação e demais questões que refletem diretamente em ações na Justiça.
Sete palestrantes contribuíram para os debates, dentre eles a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, que destacou o importante papel do Judiciário à frente dessas iniciativas. “Com essa coleta de dados para a agenda global 2030, pretendemos mostrar o que o Poder Judiciário produz. São inúmeros os dados e tamanho é o trabalho feito em prol da sociedade que não fica demonstrado. Somos o primeiro Judiciário a integrar a agenda. Com os dados da atividade fim, da atividade meio e, também, com os dados das serventias extrajudiciais que possuem contabilizações riquíssimas, podemos apresentar o que fazemos e como fazemos. E são nesses laboratórios que iremos conseguir mobilizar e levantar informações para auxiliar nos trabalhos da agenda.”
Maria Tereza Uille Gomes pontuou a relevância de todos os segmentos da Justiça (estadual, federal, do trabalho e eleitoral) estarem reunidos para apoiar esse trabalho. “O Judiciário é um só e, mais do que isso, temos que buscar essa união. Nós precisamos valorizar o Judiciário e mostrar tudo o que ele produz para os jurisdicionados. A agenda é a maneira que encontramos para ampliar essa transparência.”
Na sequência, a juíza federal e diretora do Laboratório de Inovações do Foro de São Paulo, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, falou sobre a entidade e sobre a metodologia do workshop. Segundo ela, o laboratório é uma porta de entrada e um facilitador para trazer inovação para dentro do setor público. “É recomendado que os países, na atualidade, adotem a inovação como forma de legitimação da democracia. É uma nova forma de se dar legitimidade à democracia, hoje. Ela permite que os serviços públicos sejam pensados a partir dos seus efetivos usuários, e isso é muito importante, porque a burocracia, de certa forma, nos manteve distantes das expectativas dos nossos cidadãos. Então, o laboratório usa uma metodologia que nos permite abrir as portas do Judiciário para o cidadão, para a sociedade civil, para os atores que usam o sistema de Justiça. Temos que pensar o nosso serviço público a partir dessa visão multidisciplinar”.
Outro assunto tratado foi a atuação dos centros de inteligência, tema abordado pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, de Minas Gerais. Ela falou sobre o funcionamento dessas instituições, que reúnem servidores e magistrados, que trabalham desde a base até o Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma rede de comunicação que trabalha a prevenção de conflitos e litígios, a pacificação de conflitos, o monitoramento de demandas e a gestão dos precedentes. É uma gestão democrática, que analisa aquele problema pontuado, daí vão em busca de soluções. O objetivo é buscar estratégias para a solução dos problemas que se materializam com a produção de notas técnicas. Essa comunicação em todas as esferas da Justiça evita, principalmente, a massificação de demandas”.
Também palestraram no evento os desembargadores Marcelo Gobbo Dalla Dea e Lenice Bodstein, com o tema “Integração de Dados de Violência Doméstica contra a mulher”; e Lidia Maejima, que falou sobre “Qualidade de vida no trabalho: a saúde integral de magistrados e servidores”. A representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, explanou sobre “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da ONU”.
Workshop
No período da tarde, alguns juízes e servidores foram convidados para debater e selecionar indicadores, que servirão para expor a visão do Judiciário sobre a realidade brasileira. Os números ajudarão a mensurar e avaliar a posição do Brasil no contexto da ONU, no que tange a esses temas.
Fonte: TJPR