O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (1/12), a nomeação do conselheiro Bruno Ronchetti para o posto de supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do órgão. A função é regulamentada no artigo 2 da Lei Federal n. 12.106/2009.
A indicação foi apresentada ao Plenário durante a 222ª Sessão Ordinária do CNJ pelo presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, que destacou a experiência do conselheiro Ronchetti na área criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – no Fórum da Barra Funda – e o interesse no acompanhamento informal dos trabalhos desenvolvidos pela coordenadoria do DMF.
A nomeação foi saudada pelos conselheiros Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira, que também elogiaram o projeto Audiência de Custódia, principal política judiciária na área criminal desenvolvida pela atual gestão do CNJ. O presidente Lewandowski destacou que o projeto foi bem recebido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que manifestou a intenção de levar a iniciativa a outros Estados membros.
“Além de combater a tortura, o projeto Audiência de Custódia também foca no problema da superpopulação carcerária. É um trabalho coletivo, feito por muitos conselheiros, inclusive vários que já não estão mais aqui. É um trabalho que demandará muito esforço para ser estabilizado a contento”, ponderou o presidente Lewandowski.
Agência CNJ de Notícias
*Matéria atualizada em 2/12/2015, às 12:11.