Ao participar, nesta quinta-feira (22/10), em São Paulo, do II Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, destacou os avanços e a força adquirida pela política de mediação e conciliação conduzida pelo CNJ, “a ponto de vencer resistências e contaminar todos os ambientes do Judiciário, inclusive a Justiça Federal e do Trabalho”.
O fórum é promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), que sedia o evento. O encontro vai até esta sexta-feira (23) e reúne presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais, magistrados, chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJSP, promotores e defensores públicos convidados.
Ao participar da abertura do evento, o conselheiro destacou o empenho individual nesse processo: “Se conseguimos chegar aqui foi porque tivemos gigantes que nos levaram nos ombros, e os extraordinários frutos que estamos colhendo hoje advêm da mudança de paradigmas, consolidada com a alteração do CPC e a criação de um marco legal da mediação, a Lei 13.140/2015”.
Na abertura, a mesa de honra foi composta pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM, pelo presidente de honra do Fonamec e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, pelo conselheiro Emmanoel Campelo, pelo presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim, e pelo desembargador do TJSP e vice-presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira Alves.
Neves Amorim declarou ser fundamental a união em torno da política pública de mediação e conciliação. “Espero que possamos avançar nas nossas políticas públicas, que possamos fazer uma discussão de alto nível das novas diretrizes que estão sendo tomadas pelo CNJ e pelo grupo de gestão dessa política”, disse.
Ferreira Alves destacou o informalismo na conciliação e mediação e lembrou o advento da Resolução 125/2010 do CNJ e as dificuldades materiais enfrentadas na instalação do primeiro Cejusc em São Paulo. “Entretanto, contamos com o apoio da própria Resolução, que nos permitiu a interlocução com outros estados e entidades de Direito Público para a superação, e hoje estamos com quase 150 Cejuscs instalados”.
O ministro Marco Aurélio Buzzi assinalou a magnitude conquistada pela mediação e conciliação e o caráter coletivo da construção jurídica daquela que considera “a menor Justiça do Brasil (porque atende aos mais carentes), mas a que ocupa mais espaço dentro da jurisdição, em um trabalho de formigas que, somando esforços, cumprem missões, entre as quais, honrosamente, eu me incluo”.
A palestra inicial do Fórum foi ministrada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ André Gomma de Azevedo, que discorreram sobre o “Cadastro Nacional de Mediadores e Câmaras e remuneração dos mediadores”, conforme estabelecido no novo Código de Processo Civil.
Na parte da tarde, foram realizadas mais três palestras: “Os desafios para implementação da mediação e conciliação nos moldes do novo CPC”, com o juiz do TJMT Hildebrando da Costa Marques, vice-presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJMT; “Mediação e a conciliação: humanização do Judiciário”, com o desembargador José Roberto Neves Amorim e o coordenador do Cejusc central do TJSP, juiz Ricardo Pereira Júnior e “A conciliação como método judicial de solução rápida e pacífica de desapropriações: a experiência de Guarulhos”, com o juiz do TRF da 3ª Região Paulo Marcos Rodrigues de Almeida.
A programação do dia foi concluída com a apresentação do sistema online de resolução de disputas do CNJ.
Fonte: TJSP