O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon destacou, nesta quinta-feira (29/5), no Rio de Janeiro/RJ, que o Poder Judiciário tem hoje papel fundamental não somente na solução dos litígios relacionados ao tráfico de pessoas, mas na sua prevenção. “Como admitir que, em pleno século 21, pessoas possam ser ainda hoje traficadas?”, questionou o conselheiro, na abertura do IV Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).
O evento, que vai até esta sexta-feira (30/5), conta com a participação de magistrados, parlamentares, promotores públicos, professores, gestores, delegados federais e pesquisadores, para debater o combate e a punição ao tráfico de pessoas, assim como o atendimento e acolhimento às vítimas desse tipo de crime. Calmon, que coordena o Simpósio, afirmou ser fundamental o engajamento de diferentes ramos do Judiciário, juízes, desembargadores, promotores, procuradores e advogados no combate ao tráfico de pessoas. “Essa é uma questão que não é apenas e tão somente de natureza penal, ela também tem repercussão na questão do trabalho, em especial do trabalho escravo”, observou o conselheiro.
No simpósio, Calmon irá apresentar proposta de criação do chamado Fórum Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo Poder Judiciário (Fonatrape). “A ideia é criar um comitê nacional, que será coordenado pelo CNJ, com integrantes do Conselho, bem como de comitês estaduais, formados por pelo menos um juiz do trabalho, um juiz federal, um juiz estadual, que possam estar em constante contato e em reuniões para estabelecer ações, projetos, medidas concretas, no sentido de realmente avançarmos no enfrentamento ao tráfico de pessoas pelo Poder Judiciário”, explicou.
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, que também participou da abertura dos debates, salientou a relevância de o tema vir à pauta nesse momento, na cidade do Rio de Janeiro, às vésperas da Copa do Mundo. “O município recebe muitos eventos impactantes, como é o caso da Copa, e experimenta grande movimentação de entrada e saída de pessoas, o que o torna suscetível ao tráfico de pessoas”, disse ela.
Levantamento mais recente sobre tráfico internacional de pessoas, realizado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), aponta que entre 2005 e 2011 houve a identificação de 475 vítimas brasileiras desse crime, sendo 337 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual e 135 de tráfico para fins de trabalho escravo, em 18 diferentes países. O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Rinaldo Aparecido Barros relatou as dificuldades de coletar dados estatísticos sobre o tráfico de pessoas, em razão do perfil de vulnerabilidade social e econômica das vítimas – o que muitas vezes leva à subnotificação – e da natureza peculiar do tráfico de pessoas. “Temos uma situação em que a vítima é ao mesmo tempo o objeto e a prova do crime”, analisou o magistrado.
Campanha – Paralelo ao IV Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o CNJ realiza, até este sábado (31/5), campanha de combate ao tráfico de pessoas nas redes sociais. Com a hashtag #GenteNãoSeCompra, as páginas oficiais do CNJ no Facebook, Twiter e YouTube trarão publicações diárias com informações sobre as diferentes modalidades de tráfico, a legislação vigente e o perigo desse tipo de crime, que faz vítimas em todo o mundo. A iniciativa tem como objetivo aproximar a população do tema.
Agência CNJ de Notícias com informações do TRT1